Legislação Estadual

Portaria/SAT Nº 2.227, DE 4 DE JULHO DE 2011.
   
Dispõe sobre alteração do Valor Real Pesquisado do produto que especifica.

Publicada no DOE nº 7.982, de 05.07.2001.

O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de suas atribuições e da competência que lhe confere o art. 1º, caput do Decreto 12.985, de 11 de maio de 2010, e,
        
CONSIDERANDO os resultados das pesquisas realizadas em conformidade com as disposições do art. 2º do referido Decreto,
        
R E S O L V E:
        
Art. 1º Fica alterado o Valor Real Pesquisado do produto: VIDRO.
        
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos a partir de 09 de julho de 2011.
     
Campo Grande, 04 de julho de 2011.
        
JADER RIEFFE JULIANELLI AFONSO
Superintendente de Administração Tributária