19/07/2011
Considerando o que dispõe o artigo 41 do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 1.944, de 06 de outubro de 1989;
Considerando o preço do produto no mercado, obtido através de coleta,
R E S O L V E :
Art. 1º Alterar na Lista de Preços Mínimos, divulgada pela Portaria nº 141/2011-SEFAZ, de 26/05/2011, os itens constante do anexo desta Portaria, para efeito de base de cálculo do ICMS.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Secretaria Adjunta da Receita Pública/SEFAZ, em Cuiabá-MT, 19 de julho de 2011.
D E S C R I Ç Ã O | UNIDADE | CÓDIGO | VALOR EM R$ |
SOJA | |||
Soja em Grãos (Preço Fob) | QUILO | 120100900188 | 0,74 |
Soja em Grãos (Preço Fob) | SC 60 KG | 120100900189 | 44,40 |
Soja em Grãos (Preço Cif) | QUILO | 120100900190 | 0,89 |
Soja em Grãos (Preço Cif) | SC 60 KG | 120100900191 | 53,40 |
Farelo de Soja (Preço Fob) | QUILO | 120100900192 | 0,60 |
Farelo de Soja (Preço Cif) | QUILO | 120100900193 | 0,75 |
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