Legislação Estadual

26/07/2011

ICMS/MS - A Portaria/SAT n. 2.231/2011 dispõe sobre alteração do Valor Real Pesquisado (Gado Suíno)

Portaria/SAT Nº 2.231, DE 25 DE JULHO DE 2011.
    
Dispõe sobre alteração do Valor Real Pesquisado dos produtos que especifica.

Publicada no DOE nº 7.997, de 26.07.2011

O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de suas atribuições e da competência que lhe confere o art. 1º, caput do Decreto 12.985, de 11 de maio de 2010, e,
 
CONSIDERANDO os resultados das pesquisas realizadas em conformidade com as disposições do art. 2º do referido Decreto,
 
R E S O L V E:
 
Art. 1º Fica alterado o Valor Real Pesquisado do produto Gado Suíno.
 
 Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos a partir de 28 de julho de 2011.
 
 Campo Grande, 25 de julho de 2011.
 
JADER RIEFFE JULIANELLI AFONSO
Superintendente de Administração Tributária
 

ANEXO PORTARIA SAT N° 2231/2011
GADO SUÍNO  
 
(Portaria SAT nº 2231/11, substitui 2222/11, com efeitos a partir de: 28/07/2011).
GADO SUÍNO PARA ABATE – OPERAÇÃO INTERNA  
 
22709 Suíno para abate kg
1,85
01084 Suíno para abate ar
27,75
21351 Suíno para abate – 100 kg cb
185,00
GADO SUÍNO PARA ABATE – OPERAÇÃO INTERESTADUAL  
 
01096 Suíno para abate Kg
2,13
01103 Suíno para abate ar
31,95
01115 Suíno para abate – 110 kg cb
234,30
SUÍNO PARA REPRODUÇÃO – OPERAÇÃO INTERNA E INTERESTADUAL
GADO SUÍNO PARA CRIA / RECRIA  
 
52976 Leitão(oa) até 10 kg recria Cb
43,00
52988 Leitão(oa) de 20 à 25 kg recria Cb
95,00
22811 Suíno reprodutor/tipo matriz fêmea Cb
543,00
22804 Suíno reprodutor/tipo matriz macho Cb
1.215,00
GADO SUÍNO - ABATIDO  
 
22679 Carcaça suína magra - abatido Kg
4,20
22680 Carcaça suína gorda - abatido Kg
3,60
GORDURA SUÍNA  
 
02895 Gordura de suíno Kg
2,52
GADO SUÍNO - PARA ABATE  
 
52855 Leitão(oa) até 10 kg abate cb
44,00
52867 Leitão(oa) de 20 a 25 kg abate cb
96,00
                 
 

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