Legislação Estadual

03/08/2011

ICMS/MS - A Portaria/SAT n.2.233/2011 dispõe sobre alteração do Valor Real Pesquisado

Resumo: Fica alterado o Valor Real Pesquisado dos produtos Milho, Óleo de Soja e Sorgo em Grão.

Portaria/SAT Nº 2.233, DE 3 DE AGOSTO DE 2011.
    
Dispõe sobre alteração do Valor Real Pesquisado dos produtos que especifica.

Publicada no DOE nº 8.003, de 03.08.2011.

O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de suas atribuições e da competência que lhe confere o art. 1º, caput do Decreto 12.985, de 11 de maio de 2010, e,

CONSIDERANDO os resultados das pesquisas realizadas em conformidade com as disposições do art. 2º do referido Decreto,

R E S O L V E:

Art. 1º Fica alterado o Valor Real Pesquisado dos seguintes produtos:

MILHO EM GRÃO
(Portaria SAT nº 2233/11 altera 2206/11, com efeitos a partir de: 03/08/2011).
MILHO – Operação Interna
06205 Milho debulhado – a granel kg
0,37
00466 Milho debulhado – ensacado -sc 60 kg
22,20
00478 Milho em espiga - carro carro
220,00
MILHO – Operação Interestadual
53218 Milho debulhado – a granel kg
0,50
53224 Milho debulhado – ensacado - sc 60 kg
30,00
53231 Milho em espiga - carro carro
300,00
MILHO DE PIPOCA
15232 Milho de pipoca – a granel kg
1,00
00480 Milho de pipoca – ensacado - sc 60 k
60,00
ÓLEO DE SOJA
(Portaria SAT nº 2233/11 altera 2210/11, com efeitos a partir de: 03/08/2011).
20018 Óleo de soja bruto kg
2,38
SORGO EM GRÃO
(Portaria SAT nº 2233/11 altera 2206/11, com efeitos a partir de: 03/08/2011).
00539 Sorgo em grão a granel kg
0,29
05658 Sorgo em grão ensacado -sc 60 kg
17,40

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos a partir de 03 de agosto de 2011.

Campo Grande, 02 de agosto de 2011.

JADER RIEFFE JULIANELLI AFONSO
Superintendente de Administração Tributária

Atenção: A leitura deste conteúdo é exclusivamente para assinantes, clique aqui e faça seu login. Não é cadastrado? Entre em contato conosco para ter acesso exclusivo.

Copyright © 2024

Site desenvolvido por:

Envie uma mensagem