03/08/2011
Portaria n° | Data | DOE | Ementa | |
a) | 15/2002 | 27/02/02 | 04/03/02 | Dispõe sobre o Conta-Corrente Fiscal e sobre parcelamento de débitos relativos ao ICMS na forma que especifica, aprova modelo de Aviso de Cobrança para as hipóteses elencadas e dá outras providências. |
b) | 95/2002 | 17/10/02 | 21/10/02 | Altera as Portarias nos 15/2002 e 100/96-SEFAZ, respectivamente, de 27.02.2002 e 11.12.96, e dá outras providências. |
c) | 113/2002 | 27/11/02 | 28/11/02 | Altera dispositivo da Portaria n° 046/2002-SEFAZ, de 28.05.2002, e dá outras providências. |
d) | 117/2005 | 19/09/05 | 21/09/05 | Introduz alterações na Portaria n° 100/96-SEFAZ, de 11.12.96, e dá outras providências. |
e) | 142/2009 | 17/08/09 | 18/08/09 | Altera a Portaria n° 100/96-SEFAZ, de 11.12.96 (DOE de 26.12.96), que consolida normas que dispõem sobre prazos de recolhimento do ICMS e dá outras providências. |
Portaria n° | Data | DOE | Ementa | |
a) | 248/2010 | 08/11/10 | 08/11/10 | Altera itens na Lista de Preços Mínimos divulgada pela Portaria n° 243/2010-SEFAZ. |
b) | 31/2011 | 26/01/11 | 26/01/11 | Altera itens na Lista de Preços Mínimos divulgada pela Portaria n° 243/2010-SEFAZ. |
c) | 104/2011 | 04/04/11 | 06/04/11 | Altera itens na Lista de Preços Mínimos divulgada pela Portaria n° 243/2010-SEFAZ. |
d) | 113/2011 | 26/04/11 | 27/04/11 | Altera itens na Lista de Preços Mínimos divulgada pela Portaria n° 243/2010-SEFAZ. |
e) | 124/2011 | 10/05/11 | 11/05/11 | Altera itens na Lista de Preços Mínimos divulgada pela Portaria n° 243/2010-SEFAZ. |
f) | 130/2011 | 16/05/11 | 17/05/11 | Altera itens na Lista de Preços Mínimos divulgada pela Portaria n° 243/2010-SEFAZ. |
g) | 136/2011 | 19/05/11 | 19/05/11 | Altera itens na Lista de Preços Mínimos divulgada pela Portaria n° 243/2010-SEFAZ. |
Portaria n° | Data | DOE | Ementa | |
a) | 270/2010 | 13/12/10 | 13/12/10 | Inclui no anexo da Portaria n° 239/2010, o anexo III, com índice de frete relativo às prestações de serviços de transporte coletivo rodoviário de passageiros na modalidade fretamento contínuo e turístico, para efeito de base de cálculo e recolhimento do ICMS. |
Portaria n° | Data | DOE | Ementa | |
a) | 294/2010 | 28/12/10 | 29/12/10 | Inclui itens na Lista de Preços divulgada pela Portaria n° 247/2010, para efeito de fixação da base de cálculo do ICMS para sujeição passiva por substituição tributária. |
b) | 60/2011 | 15/02/11 | 18/02/11 | Inclui itens na Lista de Preços divulgada pela Portaria n° 247/2010, para efeito de fixação da base de cálculo do ICMS para sujeição passiva por substituição tributária. |
Portaria n° | Data | DOE | Ementa | |
a) | 32/2011 | 26/01/11 | 26/01/11 | Altera itens na Lista de Preços Mínimos divulgada pela Portaria n° 242/2010-SEFAZ. |
b) | 103/2011 | 04/04/11 | 06/04/11 | Altera item na Lista de Preços Mínimos divulgada pela Portaria n° 242/2010-SEFAZ. |
c) | 120/2011 | 06/05/11 | 06/05/11 | Altera itens na Lista de Preços Mínimos divulgada pela Portaria n° 242/2010-SEFAZ. |
d) | 153/2011 | 06/06/11 | 08/06/11 | Altera itens na Lista de Preços Mínimos divulgada pela Portaria n° 242/2010-SEFAZ. |
e) | 158/2011 | 14/06/11 | 15/06/11 | Altera item na Lista de Preços Mínimos divulgada pela Portaria n° 242/2010-SEFAZ. |
Atenção: A leitura deste conteúdo é exclusivamente para assinantes, clique aqui e faça seu login. Não é cadastrado? Entre em contato conosco para ter acesso exclusivo.
Envie uma mensagem