ICMS/MS - A Portaria/SAT n. 2.234/2011 altera o Valor Real Pesquisado do produto Carvão Vegetal - ICMS no agronegocio

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Legislação Estadual

15/08/2011

ICMS/MS - A Portaria/SAT n. 2.234/2011 altera o Valor Real Pesquisado do produto Carvão Vegetal

Portaria/SAT Nº 2.234, DE 12 DE AGOSTO DE 2011.

Dispõe sobre alteração do Valor Real Pesquisado, dos produtos que específica.

Publicado no DOU 8.011, de 15.08.2011.

O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de suas atribuições e da competência que lhe confere o art. 1°, caput do Decreto 12.985, de 11 de maio de 2010, e,

CONSIDERANDO os resultados das pesquisas realizadas em conformidade com as disposições do art. 2° do referido Decreto,

R E S O L V E:

Art. 1° Fica alterado o Valor Real Pesquisado dos seguintes produtos:

CARVÃO VEGETAL
(Portaria SAT nº 2234/11 altera 2214/11, com efeitos a partir de: 13/08/2011).
CARVÃO VEGETAL- USO DOMÉSTICO
26449	Carvão vegetal (Op. interna)	kg	1,26
54547	Carvão vegetal (Op. interna)	m³	315,00
26485	Carvão vegetal (Op. interestadual)	kg	0,82
20222	Carvão vegetal (Op. interestadual)	m³	205,00
CARVÃO VEGETAL – USO INDUSTRIAL
14033	Carvão vegetal	kg	0,52
5539	Carvão vegetal	m³	137,60
5540	Carvão vegetal	t	522,90

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos a partir de 13 de agosto de 2011.

Campo Grande, 12 de agosto de 2011.

JADER RIEFFE JULIANELLI AFONSO
Superintendente de Administração Tributária

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