Legislação Estadual

02/09/2011

ICMS/MS - A Portaria/SAT n. 2.240/2011 altera o Valor Real Pesquisado do produto refrigerante

Portaria/SAT Nº 2.240, DE 1 DE SETEMBRO DE 2011.
    
“Dispõe  sobre  alteração   do Valor Real Pesquisado,  do  produto  que específica”.

Publicada no DOE nº 8.024, de 02.09.2011.

O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de suas atribuições e da competência que lhe confere o art. 1°, caput do Decreto 12.985, de 11 de maio de 2010, e,
 
 CONSIDERANDO os resultados das pesquisas realizadas em conformidade com as disposições do art. 2° do referido Decreto,
 
R E S O L V E:
 
Art. 1° Fica alterado o Valor Real Pesquisado do seguinte produto:
REFRIGERANTE
(Portaria SAT n° 2240/11, altera 2220/11 com efeitos a partir de: 05/09/2011).
56362    Refrigerante Funada 2000ml    Un    2,67

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos  a partir de 05 de setembro de 2011.
 
Campo Grande, 01 de setembro de 2011.

JADER RIEFFE JULIANELLI AFONSO


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