Legislação Estadual

PORTARIA SAT nº 2.151, de 15 de junho de 2010.

Dispõe sobre alteração do Valor Real Pesquisado do produto que especifica.

Publicada no DOE nº 7.727, de 16.06.2010.

O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de suas atribuições e da competência que lhe confere o art. 1º, caput do Decreto 12.985, de 11 de maio de 2010, e,

CONSIDERANDO os resultados das pesquisas realizadas em conformidade com as disposições do art. 2º do referido Decreto, constantes dos autos do processo administrativo nº 11/023340/2010.

R E S O L V E:

Art. 1º Fica alterado o Valor Real Pesquisado do seguinte produto

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos a partir de 16 de junho de 2010.
 
Campo Grande, 15 de junho de 2010.
 
 JADER RIEFFE JULIANELLI AFONSO
Superintendente de Administração Tributária