ICMS/MS - A Portari/SAT n. 2.243/2011 dispõe sobre a inclusão de códigod do Valor Real Pesquisado (Leite, doce de leite, manteiga e queijo) - ICMS no agronegocio

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27/09/2011

ICMS/MS - A Portari/SAT n. 2.243/2011 dispõe sobre a inclusão de códigod do Valor Real Pesquisado (Leite, doce de leite, manteiga e queijo)

Portaria/SAT Nº 2.243, DE 26 DE SETEMBRO DE 2011.

Dispõe sobre inclusão de códigos do Valor Real Pesquisado, dos produtos que especifica.

Publicada no DOE nº 8.040, de 27.09.2011.

O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de suas atribuições e da competência que lhe confere o art. 1°, caput do Decreto 12.985, de 11 de maio de 2010, e,

CONSIDERANDO os resultados das pesquisas realizadas em conformidade com as disposições do art. 2° do referido Decreto,

R E S O L V E:

Art. 1° Incluir código relativo aos produtos:

LEITE E DERIVADOS
LEITE “IN NATURA”
(Portaria SAT nº 2244/2011 altera 2159/2010, com efeitos a partir de: 29/09/2011).
16181	Leite “in natura” (Saída dentro do Estado)	lt	0,65
23870	Leite “in natura” (Saída para fora do Estado)	lt	0,84
LEITE LONGA VIDA
LEITE LONGA VIDA
(Portaria SAT nº 2244/11 altera 2205/11, com efeitos a partir de: 29/09/2011).
59364	Leite longa vida (Produção Estadual)	lt	2,08
58593	Leite longa vida (Entrada de fora do Estado)	lt	2,27
DOCE DE LEITE
DOCE DE LEITE
(Portaria SAT nº 2244/11 altera 2192/11, com efeitos a partir de: 29/09/2011).
12199	Todos os tipos/marcas/embalagens	kg	4,85
MANTEIGA
MANTEIGA
(Portaria SAT nº 2244/11 altera 2192/11, com efeitos a partir de: 29/09/2011).
12116	Manteiga comum - a granel	kg	3,25

QUEIJO
(Portaria SAT nº 2244/11 altera 2192/11, com efeitos a partir de: 29/09/2011).
9787	Minas frescal	kg	9,20
9799	Minas padrão	kg	10,50
3020	Mussarela	kg	8,50
9800	Prato	kg	10,30
3044	Parmesão	kg	15,00
1833	Provolone	kg	11,80
9818	Ricota defumada	kg	8,30
9829	Ricota fresca	kg	5,80
3056	Queijo caseiro/caipira	kg	7,00

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos a partir de 29 de setembro de 2011.

Campo Grande, 26 de setembro de 2011.

JADER RIEFFE JULIANELLI AFONSO
Superintendente de Administração Tributária

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