ICMS/RO - O Decreto n. 16.259/2011 altera o RICMS - ICMS no agronegocio

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Legislação Estadual

13/10/2011

ICMS/RO - O Decreto n. 16.259/2011 altera o RICMS

DECRETO Nº 16.259, DE 11 DE OUTUBRO DE 2011

PUBLICADO NO DOE Nº 1836, DE 13.10.11

Incorpora ao RICMS/RO as alterações oriundas da 141ª reunião ordinária, da 157ª e da 158ª reunião extraordinária do CONFAZ e da 144ªreunião ordinária da COTEPE/ICMS, e dá outras providências.

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