ICMS/RO - Instrução Normativa n. 015/2011/GAB/CRE disciplina a prestação de informações sobre operações fiscais ao Programa de Estímulo da Cidadania Fisal - Nota Legal Rondoniense
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 015/2011/GAB/CRE
PUBLICADA NO DOE Nº 1875, DE 14.12.11 REPUBLICADO ANEXO ÚNICO NO DOE 1889, DE 03.01.12
Consolidada, alterada pela: IN Nº 016, DE 16.12.11 – DOE Nº 1880, DE 21.12.11
Disciplina a prestação de informações sobre operações fiscais ao Programa de Estímulo da Cidadania Fiscal – Nota Legal Rondoniense.
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