Legislação Estadual

Publicada no DOE nº 8.194, de 18.05.2012, p. 10.

O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de suas atribuições e da competência que lhe confere o art. 1°, caput do Decreto 12.985, de 11 de maio de 2010, e,
 
 CONSIDERANDO os resultados das pesquisas realizadas em conformidade com as disposições do art. 2° do referido Decreto,
 
R E S O L V E:
 
Art. 1° Fica alterado o Valor Real Pesquisado dos seguintes produtos:

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos  a partir de 18 de maio de 2012.
 
Campo Grande, 17 de maio de 2012.
 
JADER RIEFFE JULIANELLI AFONSO
Superintendente de Administração Tributária