Legislação Estadual

Portaria/SAT Nº 2155, DE 5 DE JULHO DE 2010.
   
Dispõe sobre alteração do Valor Real Pesquisado do produto que especifica.

Publicada no DOE n. 7.740, de 06.07.2010.

O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de suas atribuições e da competência que lhe confere o art. 1º, caput do Decreto 12.985, de 11 de maio de 2010, e,
            
CONSIDERANDO os resultados das pesquisas realizadas em conformidade com as disposições do art. 2º do referido Decreto, constantes dos autos do processo administrativo nº
            
RE S O L V E:
            
Art. 1º Fica alterado o Valor Real Pesquisado do seguinte produto: ALGODÃO (caroço de algodão).  
            
CAROÇO DE ALGODÃO

 

CÓDIGO	ESPECIFICAÇÃO	UNIDADE	VALOR – R$
00063	Caroço	kg	0,31
00051	Caroço	ar	4,65
23052	Caroço	t	310,00

         
                        
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos a partir de 06 de julho de 2010.
            
            
Campo Grande, 5 de julho de 2010.


JADER RIEFFE JULIANELLI AFONSO
Superintendente de Administração Tributária