 - Alterou a Portaria 266/2012, efeitos a partir de 28/01/13 |
PORTARIA N° 027/2013 – SEFAZ
DOE/MT de 22/01/2013
"Altera itens na Lista de Preços Mínimos divulgada pela Portaria nº 266/2012-SEFAZ."
O SECRETÁRIO ADJUNTO DA RECEITA PÚBLICA, no exercício das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso I do artigo 86 do Regimento Interno da Secretaria de Estado de Fazenda, aprovado pelo Decreto n° 591, de 9 de agosto de 2011, combinado com o preconizado no artigo 12 do Decreto n° 1.283, de 2 de agosto de 2012, que dispõe sobre a estrutura organizacional da Secretaria de Estado de Fazenda, e consoante com o disposto no inciso II do artigo 1º do Decreto nº 1.040, de 22 de março de 2012;
Considerando o que dispõe o artigo 41 do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 1.944, de 06 de outubro de 1989;
Considerando o preço do produto no mercado, obtido através de coleta,R E S O L V E :
Art. 1º Alterar na Lista de Preços Mínimos, divulgada pela Portaria nº 266/2012-SEFAZ, de 04/10/2012, os itens constante do anexo desta Portaria, para efeito de base de cálculo do ICMS.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor no dia 28 de janeiro de 2013, revogadas as disposições em contrário.
C U M P R A – S E.
Secretaria Adjunta da Receita Pública/SEFAZ, em Cuiabá-MT, 21 de janeiro de 2013.
ANEXO DA PORTARIA N° 027/2013 – SEFAZ
| D E S C R I Ç Ã O | UNIDADE | CÓDIGO | VALOR EM R$ |
 | | | |
| A G R Í C O L A S | | | |
| | | |
| SOJA | | | |
| Soja em Grãos (Preço Fob) | KG | 120100900188 | 0,87 |
| Soja em Grãos (Preço Cif) | KG | 120100900190 | 1,02 |
| Farelo de Soja (Preço Fob) | KG | 120100900192 | 0,89 |
| Farelo de Soja (Preço Cif) | KG | 120100900193 | 1,05 |
| Óleo Degomado (Preço Fob) | KG | 120100900194 | 2,70 |
| Óleo Degomado (Preço Cif) | KG | 120100900195 | 2,88 |
