Legislação Estadual

05/07/2010

ICMS/RO - O Decreto n. 15.239/10 incorpora ao RICMS/RO alteração oriundas da reunião no CONFAZ

DECRETO Nº 15239, DE 2 DE JULHO DE 2010

PUBLICADO NO DOE Nº 1523, DE 05.07.10

Incorpora ao RICMS/RO alterações oriundas da 137ª e da 103ª reunião ordinária do CONFAZ, da 145ª reunião extraordinária do CONFAZ, e da 140ª, da 139ª e da 138ª reunião ordinária da COTEPE/ICMS.

Acesse a integra do decreto no link

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