ICMS/RO - O Decreto n. 18.036/2013 altera e revoga dispositivos do RICMS/RO e altera dispositivos do Decreto n. 17.803/2013 que institui a Substituição Tributária nas operações com os bens de informática. - ICMS no agronegocio

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Legislação Estadual

24/07/2013

ICMS/RO - O Decreto n. 18.036/2013 altera e revoga dispositivos do RICMS/RO e altera dispositivos do Decreto n. 17.803/2013 que institui a Substituição Tributária nas operações com os bens de informática.

DECRETO n. 18.036, DE 24 DE JULHO DE 2013

PUBLICADO NO DOE Nº 2262, DE 24.07.13

Altera e revoga dispositivos do RICMS/RO, aprovado pelo Decreto nº 8.321, de 30 de abril de 1998, e altera dispositivos do Decreto n. 17.803, de 02 de maio de 2013, o qual institui a Substituição Tributária nas operações com os bens de informática.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 65, inciso V, da Constituição Estadual,

CONSIDERANDO a necessidade de corrigir a relação dos bens de informáticas sujeitos a substituição tributária,

acesse aqui o DECRETO 18.0366/2013

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