Legislação Estadual

24/07/2013

ICMS/RO - O Decreto n. 18.038/2013 introduz alteração no RICMS/RO

DECRETO N. 18038, DE 24 DE JULHO DE 2013
PUBLICADO NO DOE Nº 2262, DE 24.07.13
Incorpora ao RICMS/RO as alterações oriundas da149ª reunião ordinária, das 187ª a 192ª reuniões extraordinárias do CONFAZ, da 152ª reunião ordinária, das 190ª a 194ª reunião extraordinária da COTEPE e dá outras providências.

Acesse aqui o Decreto 18.038/2013

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