20/03/2014
ICMS/MS - A Portaria SAT n. 2.407/2014 dispõe sobre alterações de valores, de denominações e inclusões de códigos do Valor Real Pesquisado - VRP (BEBIDAS I - água, cerveja, chope, refrigerante, isotônico, hidrotônico e energético)
PORTARIA/SAT Nº 2.407, DE 20 DE MARÇO DE 2014.
Dispõe sobre alterações de valores, de denominações e inclusões de códigos do Valor Real Pesquisado, dos produtos que especifica.
Publicada no DOE n° 8.639, de 20.03.2014, p. 2 e 3.
O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de suas atribuições e da competência que lhe confere o art. 1°, caput do Decreto 12.985, de 11 de maio de 2010, e,CONSIDERANDO os resultados das pesquisas realizadas em conformidade com as disposições do art. 2° do referido Decreto,R E S O L V E:Art. 1° Alterar o Valor Real Pesquisado dos seguintes produtos: BEBIDAS I (água, cerveja, chope, refrigerante, isotônico, hidrotônico e energético), conforme anexo.Art. 2° Alterar no grupo de BEBIDAS a denominação e o volume dos seguintes códigos: CERVEJA: 5650-3; REFRIGERANTE: 2646-0; 6024-3.Art. 3° Incluir no grupo de Bebidas o seguinte código: CERVEJA: 6066-0 – Cerveja Stella Artois – Long Neck – 275 ml – R$ 2,85;Art. 4° Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos a partir de 24 de março de 2014.Campo Grande, 20 de março de 2014.CARLOS CÉSAR GALVÃO ZOCCANTESuperintendente de Administração Tributária
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