Legislação Estadual

PORTARIA/SAT Nº 2.413, DE 7 DE MAIO DE 2014.
   
Dispõe sobre alteração do Valor Real Pesquisado, dos produtos que especifica.

Publicado no DOE n° 8.671, de 09.05.2014, p. 8.

O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de suas atribuições e da competência que lhe confere o art. 1°, caput do Decreto 12.985, de 11 de maio de 2010, e,

CONSIDERANDO os resultados das pesquisas realizadas em conformidade com as disposições do art. 2° do referido Decreto,

R E S O L V E:

Art. 1° Fica alterado o Valor Real Pesquisado dos seguintes produtos:

FARINHA DE MANDIOCA/FÉCULA DE MANDIOCA
(Portaria SAT nº 2413/14 altera 2390/13, com efeitos a partir de: 09/05/2014).
15598	Farinha de mandioca	kg	0,95
3159	Farinha de mandioca	sc 50 kg	47,50
17797	Fécula de mandioca	kg	1,50
MANDIOCA
(Portaria SAT nº 2413/14 altera 2390/13, com efeitos a partir de: 09/05/2014).
14138	Mandioca industrial	kg	0,25
1534	Mandioca industrial	t	250,00

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos a partir de 09 de maio de 2014.

Campo Grande, 07 de maio de 2014.

CARLOS CÉSAR GALVÃO ZOCCANTE
Superintendente de Administração Tributária