Legislação Estadual

21/05/2014

ICMS/MS - A Portaria/SAT n. 2.416/2014 dispõe sobre alteração do Valor Real Pesquisado - VRP (cimento e argamassa)

PORTARIA/SAT Nº 2.416, DE 21 DE MAIO DE 2014.

Dispõe sobre alteração do Valor Real Pesquisado, dos produtos que especifica.

Publicado no DOE n° 8.679, de 21.05.2014, p. 1.

O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de suas atribuições e da competência que lhe confere o art. 1°, caput do Decreto 12.985, de 11 de maio de 2010, e,

CONSIDERANDO os resultados das pesquisas realizadas em conformidade com as disposições do art. 2° do referido Decreto,

R E S O L V E:

Art. 1° Fica alterado o Valor Real Pesquisado dos seguintes produtos:

CIMENTO E ARGAMASSA
(Portaria SAT nº 2416/14, altera 2324/12, com efeitos a partir de: 23/05/2014).
14420 Cimento branco kg 2,60
53207 Cimento branco Estrutural sc 25 kg 37,50
55748 Cimento Colante Argamassa p/interior sc 20 kg 8,60
55756 Cimento Colante Argamassa p/exterior sc 20 kg 21,80
58574 Cimento comum - CP 32 sc 50 kg 23,50
55769 Cimento comum - CP 32 sc 25 kg 13,20

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos a partir de 23 de maio de 2014.

Campo Grande, 21 de maio de 2014.

CARLOS CÉSAR GALVÃO ZOCCANTE
Superintendente de Administração Tributária

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