04/06/2014
ICMS/MS - A Portaria/SAT n. 2.417/2014 dispõe sobre Valor Real Pesquisado - VRP (cerveja, goma de resina e madeira)
PORTARIA/SAT Nº 2.417, DE 2 DE JUNHO DE 2014.
Dispõe sobre inclusão de código, alteração de valores e exclusão de códigos do Valor Real Pesquisado, dos produtos que especifica.
Publicado no DOE n° 8.689, de 04.06.2014, p. 2 a 4.
O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de suas atribuições e da competência que lhe confere o art. 1°, caput do Decreto 12.985, de 11 de maio de 2010, e, CONSIDERANDO os resultados das pesquisas realizadas em conformidade com as disposições do art. 2° do referido Decreto, R E S O L V E: Art. 1° Incluir no grupo de Bebidas I o seguinte código: CERVEJA: 60685 Cerveja Brahma lata 269 ml - R$ 1,45; Art. 2° Alterar o Valor Real Pesquisado dos seguintes produtos: Goma de Resina e Madeira, conforme anexo. Art. 3° Excluir do grupo de Madeira os seguintes códigos: 26237; 16595; 56028; 56035; 16978; 16942; 22881; 26160; 16964; 23024; 23005; 23012; 16881; 16850; 16870; 17039; 17040; 17052; 20357; 20366; 20349; 22655; Art. 4° Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos a partir de 07 de junho de 2014.
Campo Grande, 02 de junho de 2014.
CARLOS CÉSAR GALVÃO ZOCCANTE
Superintendente de Administração Tributária
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