Legislação Estadual

PORTARIA/SAT Nº 2.422, DE 9 DE JULHO DE 2014.
   
Dispõe sobre alteração do Valor Real Pesquisado do produto que especifica.

Publicado no DOE n° 8.713, de 11.07.2014, p. 2.

O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de suas atribuições e da competência que lhe confere o art. 1°, caput do Decreto 12.985, de 11 de maio de 2010, e,

CONSIDERANDO os resultados das pesquisas realizadas em conformidade com as disposições do art. 2° do referido Decreto,

R E S O L V E:

Art. 1° Alterar o Valor Real Pesquisado do seguinte produto: feijão.

FEIJÃO (TIPO I, II e III)
(Portaria SAT nº 2422/14 altera 2403/14, com efeitos a partir de: 11/07/2014).
14782	Feijão carioquinha – a granel	kg	1,20
313	Feijão carioquinha - ensacada	sc 60 kg	72,00
15121	Feijão preto – a granel	kg	1,55
349	Feijão preto - ensacada	sc 60 kg	93,00
Não estão compreendidos os fora de tipo

Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos a partir de 11 de julho de 2014.

Campo Grande, 09 de julho de 2014.

CARLOS CÉSAR GALVÃO ZOCCANTE
Superintendente de Administração Tributária