Legislação Estadual

26/09/2014

ICMS/MT - A Portaria n. 225/2014 institui lista de preços mínimos (hortifruticolas, Leile, creme de leite, leito condensado, bebida láctea e vasilhame plástico)

PORTARIA Nº 225/2014- SEFAZ

DOE/MT 26/09/2014

"Institui lista de preços mínimos para os produtos que especifica, e dá outras providências".

O SECRETÁRIO ADJUNTO DA RECEITA PÚBLICA, no exercício das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso I do artigo 137 combinado com o inciso XIV do artigo 136 do Regimento Interno da Secretaria de Estado de Fazenda, aprovado pelo Decreto n° 2.191, de 13 de março de 2014, combinado, ainda, com o estatuído no inciso II do artigo 2° do Decreto n° 2.315, de 17 de abril de 2014, que dispõe sobre a estrutura organizacional da Secretaria de Estado de Fazenda;

CONSIDERANDO, também, o disposto no artigo 88 do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 2.212, de 20 de março de 2014,

R E S O L V E :

Art.1º Fica instituída a Lista de Preços Mínimos, nas operações interestaduais de entrada para os produtos relacionados no anexo desta Portaria com destino ao território mato-grossense, considerando-se os valores fixados para efeito de base de cálculo do ICMS.

Art.2º Esta Portaria entra em vigor no dia 07/10/2014.

Art.3º Revogam-se as disposições em contrário, em especial as Portaria 118/2014, de 20/05/2014.

C U M P R A – S E.

Gabinete do Secretário Adjunto da Receita Pública da Secretaria de Estado de Fazenda de Mato Grosso, em Cuiabá – MT, 26 de setembro de 2014.

D E S C R I Ç Ã O	UNIDADE	CÓDIGO	VALOR R$
HORTIFRUTÍCOLAS
Ameixa Nacional	KG	080940000015	3,55
Ameixa Importada	KG	080940000016	12,90
Banana Maça	KG	080300000005	2,56
Banana Nanica	KG	080300000006	1,65
Banana Ouro	KG	080300000007	3,49
Banana Prata	KG	080300000008	2,48
Banana Terra	KG	080300000009	2,08
Figo Nacional	KG	080420100011	11,50
Figo Importado	KG	080420100012	15,20
Maça Nacional	KG	080810000017	4,26
Maça Importada	KG	080810000018	4,98
Melão Nacional	KG	080719000009	2,20
Melao Importado	KG	080719000010	2,90
Morango Nacional	KG	081010000021	11,50
Morango Importado	KG	081010000022	14,90
Nectarina Nacional	KG	080930200024	4,42
Nectarina Importada	KG	080930200025	12,60
Nozes	KG	080290000026	15,10
Pera Nacional	KG	080820100027	3,68
Pera Importada	KG	080820100028	4,98
Pêssego Nacional	KG	080930100029	3,14
Pêssego Importado	KG	080930100030	16,45
Uva Nacional	KG	080610000031	4,10
Uva Importada	KG	080610000032	8,59
Alho Nacional Embalado	KG	070320900033	16,60
Alho Nacional em Cabeça	KG	070320900034	9,35
Alho Nacional em Réstia	KG	070320900035	9,00
Alho Importado	KG	070320900036	11,35
Batata de Primeira Qualidade	KG	071010000037	2,02
Batata de Segunda Qualidade	KG	071010000038	1,06
Cebola Graúda	KG	070310190004	1,75
Cebola Media	KG	070310190005	1,75
Cebola Miúda	KG	070310190006	1,29
Cebola Roxa Graúda	KG	070310190007	2,79
Cebola Roxa Media	KG	070310190008	2,79
Cebola Roxa Miúda	KG	070310190009	2,00

LEITE UHT INTEGRAL
Leite Longa Vida, oriundo de GO, MS	LT	040120100006	2,68
Leite Longa Vida, outros estados	LT	040120100007	2,79
Leite Longa Vida, oriundo de RO	LT	040120100008	2,60
CREME DE LEITE
Creme de Leite UHT / TP 200 gr	UN	040130210020	2,44
LEITE CONDENSADO
Leite Condensado UHT / TP 200 gr	UN	040120100025	1,99
Leite Condensado UHT / TP 395 gr	UN	040120100026	2,95
BEBIDA LÁCTEA
Bebida Láctea UHT / TP - Chocolate / Morango 200 gr	UN	040310000031	1,67
Bebida Láctea UHT / TP - Chocolate / Morango 1 Litro	UN	040310000032	3,40
VASILHAME PLÁSTICO
Garrafão de 20 Litros Retornável	UN	392330000005	7,50

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