Legislação Estadual

30/10/2014

ICMS/MT - A Portaria n. 247/2014 a ltera itens na Lista de Preços Mínimos divulgados pela Portaria n. 175/2014-SEFAZ (pecuária)

PORTARIA N° 247/2014 - SEFAZ

DOE/MT 30/10/2014

"Altera itens na Lista de Preços Mínimos divulgados pela Portaria nº 175/2014-SEFAZ ."

O SECRETÁRIO ADJUNTO DA RECEITA PÚBLICA, no exercício das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso I do artigo 137 combinado com o inciso XIV do artigo 136 do Regimento Interno da Secretaria de Estado de Fazenda, aprovado pelo Decreto n° 2.191, de 13 de março de 2014, combinado, ainda, com o estatuído no inciso II do artigo 2° do Decreto n° 2.315, de 17 de abril de 2014, que dispõe sobre a estrutura organizacional da Secretaria de Estado de Fazenda;

CONSIDERANDO, também, o disposto no artigo 88 do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 2.212, de 20 de março de 2014,

R E S O L V E :

Art. 1º Alterar os itens na Lista de Preços Mínimos divulgada pela Portaria nº 175/2014-SEFAZ, de 22/07/2014, os itens constante do anexo desta Portaria, para efeito de base de cálculo do ICMS.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor no dia 07 de novembro de 2014, revogadas as disposições em contrário.

C U M P R A – S E.

Gabinete do Secretário Adjunto da Receita Pública da Secretaria de Estado de Fazenda de Mato Grosso, em Cuiabá – MT, 29 de outubro 2014.

ANEXO DA PORTARIA N° 247/2014 - SEFAZ

D E S C R I Ç Ã O	UN	CÓDIGO	VALOR R$
P E C U Á R I A E M G E R A L
GADO BOVINO PARA CRIA / RECRIA – PREÇO FOB
Bovino, Macho, 0 a 12 meses	CB	010290190020	1.156,00
Bovino, Femea, 0 a 12 meses	CB	010290190021	829,00
Bovino, Macho Magro, 13 a 24 meses	CB	010290190022	1.561,00
Bovino, Femea Magra, 13 a 24 meses	CB	010290190023	1.119,00
Bovino, Macho Magro, 25 a 36 meses	CB	010290190024	1.826,00
Bovino, Femea Magra, 25 a 36 meses	CB	010290190025	1.343,00
Bovino, Femea Magra, acima de 36 meses	CB	010290190027	1.477,00
Bovino, Macho Magro, acima de 36 meses	CB	010290190028	2.039,00
GADO BUBALINO PARA CRIA / RECRIA – PREÇO FOB
Bubalino, Femea, 0 a 12 meses	CB	010290190034	829,00
Bubalino, Macho, 0 a 12 meses	CB	010290190035	1.156,00
Bubalino, Femea Magra, 13 a 24 meses	CB	010290190036	1.175,00
Bubalino, Macho Magro, 13 a 24 meses	CB	010290190037	1.639,00
Bubalino, Femea Magra, 25 a 36 meses	CB	010290190038	1.410,00
Bubalino, Macho Magro, 25 a 36 meses	CB	010290190039	1.917,00
Bubalino, Femea Magra, acima de 36 meses	CB	010290190040	1.551,00
Bubalino, Macho Magro, acima de 36 meses	CB	010290190041	2.080,00
GADO BOVINO DE RAÇA APURADA – PREÇO FOB
Bovino, Macho Registrado, 12 meses	CB	010210100010	2.428,00
Bovino, Femea Registrada, 12 meses	CB	010210100011	1.741,00
Bovino, Macho Registrado, 13 a 24 meses	CB	010210100012	3.277,00
Bovino, Femea Registrada, 13 a 24 meses	CB	010210100013	2.350,00
Bovino, Macho Registrado, 25 a 36 meses	CB	010210100014	3.843,00
Bovino, Femea Registrada, 25 a 36 meses	CB	010210100015	2.820,00
Bovino, Femea Registrada, acima de 36 meses	CB	010210100016	3.102,00
Bovino, Macho Registrado, acima de 36 meses	CB	010210100017	4.281,00
Bovino, Macho Touro Registrado Reprodutor	CB	010210100018	5.566,00
Bovino, Macho Controlado, 12 meses	CB	010210100030	1.821,00
Bovino, Femea Controlado, 12 meses	CB	010210100031	1.212,00
Bovino, Macho Controlado, 13 a 24 meses	CB	010210100032	2.352,00
Bovino, Femea Controlado, 13 a 24 meses	CB	010210100033	1.601,00
Bovino, Macho Controlado, 25 a 36 meses	CB	010210100034	3.313,00
Bovino, Femea Controlado, 25 a 36 meses	CB	010210100035	1.891,00
Bovino, Femea Controlado, acima de 36 meses	CB	010210100036	2.133,00
Bovino, Macho Controlado, acima de 36 meses	CB	010210100037	3.333,00
Bovino, Macho Touro Controlado Reprodutor	CB	010210100038	4.445,00

D E S C R I Ç Ã O	UN	CÓDIGO	VALOR R$
GADO BOVINO PARA ABATE (OPERAÇÃO INTERESTADUAL) – PREÇO FOB
Boi gordo para abate e/ou novilho precoce	AR	010290190029	136,94
Vaca gorda para abate e/ou novilha precoce	AR	010290190030	129,15
Boi gordo para abate e/ou novilho precoce	CB	010290190031	2.328,00
Vaca gorda para abate e/ou novilha precoce	CB	010290190032	1.679,00
GADO BUFALINO PARA ABATE (OPERAÇÃO INTERESTADUAL) – PREÇO FOB
Macho gordo para abate	AR	010290190043	136,94
Fêmea gorda para abate	AR	010290190044	129,15
Macho gordo para abate	CB	010290190045	2.328,00
Fêmea gorda para abate	CB	010290190046	1.679,00
GADO SUÍNO – PREÇO FOB
Suíno para abate em pé	KG	010391000011	4,70

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