Legislação Estadual

04/11/2014

ICMS/MT - A Portaria n. 243/2014 altera itens na Lista de Preços Mínimos divulgados pela Portaria nº 175/2014-SEFAZ (pecuária)

PORTARIA Nº 253/2014 - SEFAZ

DOE/MT 04/11/2014

"Altera itens na Lista de Preços Mínimos divulgados pela Portaria nº 175/2014-SEFAZ."

O SECRETÁRIO ADJUNTO DA RECEITA PÚBLICA
, no exercício das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso I do artigo 137 combinado com o inciso XIV do artigo 136 do Regimento Interno da Secretaria de Estado de Fazenda, aprovado pelo Decreto n° 2.191, de 13 de março de 2014, combinado, ainda, com o estatuído no inciso II do artigo 2° do Decreto n° 2.315, de 17 de abril de 2014, que dispõe sobre a estrutura organizacional da Secretaria de Estado de Fazenda;


CONSIDERANDO, também, o disposto no artigo 88 do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 2.212, de 20 de março de 2014,

R E S O L V E :

Art. 1º Alterar os itens na Lista de Preços Mínimos divulgada pela Portaria n. 175/2014-SEFAZ, de 22/07/2014, os itens constante do anexo desta Portaria, para efeito de base de cálculo do ICMS.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor no dia 10 de novembro de 2014, revogadas as disposições em contrário.

C U M P R A – S E.

Gabinete do Secretário Adjunto da Receita Pública da Secretaria de Estado de Fazenda de Mato Grosso, em Cuiabá – MT, 04 de novembro 2014.


    ANEXO DA PORTARIA N° 253/2014 - SEFAZ
    D E S C R I Ç Ã O
    UN
    CÓDIGO
    VALOR R$
    CARNE COM OSSO – PREÇO FOB
    Traseiro de boi
    KG
    020120900002
    9,47
    Dianteiro de boi
    KG
    020120900003
    6,72
    Carcaça casada de boi
    KG
    020120900004
    8,07
    Ponta de agulha de boi
    KG
    020120900005
    6,80
    Traseiro de vaca
    KG
    020120900006
    9,07
    Dianteiro de vaca
    KG
    020120900007
    6,12
    Carcaça casada de vaca
    KG
    020120900008
    6,86
    Ponta de agulha de vaca
    KG
    020120900009
    5,28
    Costela gaúcha de peito com osso
    KG
    020120900010
    5,52
    Costela grossa
    KG
    020120900011
    6,37
    Osso buco
    KG
    020120900012
    5,23
    Traseiro de boi casado
    KG
    020120900013
    8,07
    Dianteiro de boi casado
    KG
    020120900014
    8,07
    Ponta de agulha de boi casado
    KG
    020120900015
    8,07
    Traseiro de vaca casada
    KG
    020120900016
    6,94
    Dianteiro de vaca casada
    KG
    020120900017
    6,79
    Ponta de agulha de vaca casada
    KG
    020120900018
    6,94
    CARNE COM OSSO – PREÇO CIF
    Traseiro de boi – Preço Cif
    KG
    020120900040
    9,81
    Dianteiro de boi – Preço Cif
    KG
    020120900041
    7,06
    Carcaça casada de boi – Preço Cif
    KG
    020120900042
    8,42
    Ponta de agulha de boi – Preço Cif
    KG
    020120900043
    7,14
    Traseiro de vaca – Preço Cif
    KG
    020120900044
    9,41
    Dianteiro de vaca – Preço Cif
    KG
    020120900045
    6,46
    Carcaça casada de vaca – Preço Cif
    KG
    020120900046
    7,20
    Ponta de agulha de vaca – Preço Cif
    KG
    020120900047
    5,62
    Costela gaúcha de peito com osso – Preço Cif
    KG
    020120900048
    5,86
    Costela grossa – Preço Cif
    KG
    020120900049
    6,71
    Osso buco – Preço Cif
    KG
    020120900050
    5,57
    Traseiro de boi casado – Preço Cif
    KG
    020120900051
    8,42
    Dianteiro de boi casado – Preço Cif
    KG
    020120900052
    8,42
    Ponta de agulha de boi casado – Preço Cif
    KG
    020120900053
    8,42
    Traseiro de vaca casada – Preço Cif
    KG
    020120900054
    7,28
    Dianteiro de vaca casada – Preço Cif
    KG
    020120900055
    7,13
    Ponta de agulha de vaca casada – Preço Cif
    KG
    020120900056
    7,28
    CARNE SEM OSSO – PREÇO FOB
    Filé mignon sem cordão
    KG
    020120900101
    24,63
    Contra-filé
    KG
    020120900102
    17,83
    Miolo de alcatra
    KG
    020120900103
    17,08
    Maminha
    KG
    020120900104
    16,99
    Alcatra com maminha
    KG
    020120900105
    17,39
    Picanha A
    KG
    020120900106
    28,19
    Picanha B
    KG
    020120900107
    25,59
    Coxão mole
    KG
    020120900109
    14,62
    Coxão duro
    KG
    020120900110
    13,48
    Patinho
    KG
    020120900111
    14,25
    Lagarto
    KG
    020120900112
    13,18
    Fraldinha
    KG
    020120900113
    13,31
    Músculo
    KG
    020120900114
    10,42
    Capa do contra filé
    KG
    020120900115
    10,89
    Acem
    KG
    020120900116
    9,78
    Paleta
    KG
    020120900117
    10,47
    Peito
    KG
    020120900118
    9,28
    Cupim
    KG
    020120900121
    11,66
    Bananinha
    KG
    020120900124
    10,51
    Cordão filé mignon
    KG
    020120900125
    10,73
    Bucho
    KG
    020120900126
    6,73
    Fígado
    KG
    020120900127
    3,79
    Rabo
    KG
    020120900128
    10,40
    Língua
    KG
    020120900129
    4,02
    Coração
    KG
    020120900130
    1,61
    Rim
    KG
    020120900131
    1,17
    Lombinho
    KG
    020120900132
    6,42
    Recorte
    KG
    020120900133
    3,78
    Carne industrial
    KG
    020120900134
    3,40
    Carne de sangria
    KG
    020120900135
    3,63
    CARNE SEM OSSO – PREÇO CIF
    Filé mignon sem cordão – Preço Cif
    KG
    020120900150
    24,97
    Contra-filé – Preço Cif
    KG
    020120900151
    18,17
    Miolo de alcatra – Preço Cif
    KG
    020120900152
    17,42
    Maminha – Preço Cif
    KG
    020120900153
    17,33
    Alcatra com maminha – Preço Cif
    KG
    020120900154
    17,73
    Picanha A – Preço Cif
    KG
    020120900155
    28,53
    Picanha B – Preço Cif
    KG
    020120900156
    25,93
    Coxão mole – Preço Cif
    KG
    020120900158
    14,96
    Coxão duro – Preço Cif
    KG
    020120900159
    13,82
    Patinho – Preço Cif
    KG
    020120900160
    14,59
    Lagarto – Preço Cif
    KG
    020120900161
    13,52
    Fralda tradicional – Preço Cif
    KG
    020120900162
    13,65
    Músculo – Preço Cif
    KG
    020120900163
    10,76
    Capa do contra filé – Preço Cif
    KG
    020120900164
    11,23
    Acem – Preço Cif
    KG
    020120900165
    10,12
    Paleta – Preço Cif
    KG
    020120900166
    10,81
    Peito – Preço Cif
    KG
    020120900167
    9,62
    Cupim – Preço Cif
    KG
    020120900168
    12,00
    Bananinha – Preço Cif
    KG
    020120900169
    10,85
    Cordão filé mignon – Preço Cif
    KG
    020120900170
    11,07
    Bucho – Preço Cif
    KG
    020120900171
    7,07
    Fígado – Preço Cif
    KG
    020120900172
    4,13
    Rabo – Preço Cif
    KG
    020120900173
    10,74
    Língua – Preço Cif
    KG
    020120900174
    4,36
    Coração – Preço Cif
    KG
    020120900175
    1,95
    Rim – Preço Cif
    KG
    020120900176
    1,51
    Lombinho – Preço Cif
    KG
    020120900177
    6,76
    Recorte – Preço Cif
    KG
    020120900178
    4,12
    Carne industrial – Preço Cif
    KG
    020120900179
    3,74
    Carne de sangria – Preço Cif
    KG
    020120900180
    3,97
    CHARQUE – PREÇO FOB
    Charque de traseiro
    KG
    021020000001
    17,63
    Charque de dianteiro
    KG
    021020000002
    15,79
    Charque de ponta de agulha

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