12/11/2014
ICMS/MT - A Portaria n. 257/2014 altera itens na Lista de Preços Mínimos divulgada pela Portaria nº 176/2014-SEFAZ (produtos alimentícios industrializados)
PORTARIA N° 257/2014 - SEFAZ
DOE/MT 12/11/2014
"Altera itens na Lista de Preços Mínimos divulgada pela Portaria nº 176/2014-SEFAZ ."
O SECRETÁRIO ADJUNTO DA RECEITA PÚBLICA, no exercício das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso I do artigo 137 combinado com o inciso XIV do artigo 136 do Regimento Interno da Secretaria de Estado de Fazenda, aprovado pelo Decreto n° 2.191, de 13 de março de 2014, combinado, ainda, com o estatuído no inciso II do artigo 2° do Decreto n° 2.315, de 17 de abril de 2014, que dispõe sobre a estrutura organizacional da Secretaria de Estado de Fazenda;
CONSIDERANDO, também, o disposto no artigo 88 do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 2.212, de 20 de março de 2014,
R E S O L V E :
Art. 1º Alterar na Lista de Preços Mínimos divulgada pela Portaria nº 176/2014-SEFAZ, de 22/07/2014, os itens constante do anexo desta Portaria, para efeito de base de cálculo do ICMS.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor no dia 17 de novembro de 2014, revogadas as disposições em contrário.
C U M P R A – S E.
Gabinete do Secretário Adjunto da Receita Pública da Secretaria de Estado de Fazenda de Mato Grosso, em Cuiabá – MT, 07 de novembro 2014.ANEXO DA PORTARIA Nº 257/2014 – SEFAZ
| D E S C R I Ç Ã O | UNIDADE | CÓDIGO | VALOR R$ |
 | | | |
| 3. PRODUTOS ALIMENTÍCIOS INDUSTRIALIZADOS | | | |
| | | |
| 3.1 CREME DE LEITE | | | |
| Creme de Leite | KG | 040130100012 | 6,90 |
| Creme de Soro de Uso Industrial | KG | 040130100013 | 3,00 |
| | | |
| 3.3 QUEIJOS | | | |
| Queijo Tipo Mussarela – Grande | KG | 040610900010 | 8,50 |
| Queijo Tipo Mussarela – Pequeno | KG | 040610900011 | 9,50 |
| Queijo Tipo Prato – Grande | KG | 040690100014 | 9,00 |
| Queijo Tipo Prato – Pequeno | KG | 040690100015 | 10,00 |
| Queijo Maturado de Media Umidade | KG | 040690100016 | 8,50 |
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