Legislação Estadual

22/12/2014

ICMS/MT - A Portaria nº 286/2014 altera a Lista de Preços Mínimos dos produtos hortifrutigranjeiros

PORTARIA Nº 286/2014/SEFAZ

DOE/MT 22/12/2014

"Altera na lista de preços mínimos para os produtos que especifica, e dá outras providências".

O SECRETÁRIO ADJUNTO DA RECEITA PÚBLICA, no exercício das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso I do artigo 137 combinado com o inciso XIV do artigo 136 do Regimento Interno da Secretaria de Estado de Fazenda, aprovado pelo Decreto n° 2.191, de 13 de março de 2014, combinado, ainda, com o estatuído no inciso II do artigo 2° do Decreto n° 2.315, de 17 de abril de 2014, que dispõe sobre a estrutura organizacional da Secretaria de Estado de Fazenda;

CONSIDERANDO, também, o disposto no artigo 88 do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 2.212, de 20 de março de 2014,

R E S O L V E:

Art. 1º. Alterar na lista de preços mínimos para os produtos hortifrutícolas divulgada pela Portaria nº 225/2014-SEFAZ, de 26/09/2014, conforme os itens mencionados no anexo desta portaria, para efeito de obtenção do valor referencial de cálculo do imposto.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor no dia 03/01/2015.

Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.

C U M P R A – S E.

Secretaria Adjunta da Receita Pública/SEFAZ, em Cuiabá-MT, 19 de dezembro de 2014.

ANEXO DA PORTARIA Nº 286/2014 – SEFAZ

D E S C R I Ç Ã O	UNIDADE	CÓDIGO	VALOR R$
HORTIFRUTÍCOLAS
Ameixa Nacional	KG	080940000015	3,89
Ameixa Importada	KG	080940000016	9,60
Banana Maça	KG	080300000005	2,77
Banana Nanica	KG	080300000006	1,75
Banana Ouro	KG	080300000007	3,56
Banana Prata	KG	080300000008	2,22
Banana Terra	KG	080300000009	2,33
Figo Nacional	KG	080420100011	15,00
Figo Importado	KG	080420100012	21,20
Maça Nacional	KG	080810000017	4,54
Maça Importada	KG	080810000018	5,20
Melão Nacional	KG	080719000009	2,40
Melao Importado	KG	080719000010	3,10
Morango Nacional	KG	081010000021	12,40
Morango Importado	KG	081010000022	15,80
Nectarina Nacional	KG	080930200024	4,46
Nectarina Importada	KG	080930200025	11,30
Nozes	KG	080290000026	22,00
Pera Nacional	KG	080820100027	3,90
Pera Importada	KG	080820100028	5,36
Pêssego Nacional	KG	080930100029	3,92
Pêssego Importado	KG	080930100030	10,50
Uva Nacional	KG	080610000031	4,55
Uva Importada	KG	080610000032	10,20
Alho Nacional Embalado	KG	070320900033	17,25
Alho Nacional em Cabeça	KG	070320900034	10,20
Alho Nacional em Réstia	KG	070320900035	9,80
Alho Importado	KG	070320900036	12,18
Batata de Primeira Qualidade	KG	071010000037	2,05
Batata de Segunda Qualidade	KG	071010000038	1,05
Cebola Graúda	KG	070310190004	1,78
Cebola Media	KG	070310190005	1,78
Cebola Miúda	KG	070310190006	1,32
Cebola Roxa Graúda	KG	070310190007	3,10
Cebola Roxa Media	KG	070310190008	3,10
Cebola Roxa Miúda	KG	070310190009	2,35

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