Legislação Estadual

PORTARIA/SAT Nº 2.449, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2014.

Dispõe sobre alteração de valores da tabela denominada Valor Real Pesquisado, dos produtos que especifica.

Publicada no DOE nº 8.816, de 09.12.2014, p. 2 e 3.
Retificada no DOE nº 8.817, de 10.12.2014, p. 1.
Republicada a retificação no DOE nº 8.819, de 12.12.2014, p. 4.

O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de suas atribuições e da competência que lhe confere o art. 1°, caput do Decreto 12.985, de 11 de maio de 2010, e,
 
CONSIDERANDO os resultados das pesquisas realizadas em conformidade com as disposições do art. 2° do referido Decreto,
 
R E S O L V E:
 
Art. 1° Fica alterado o Valor Real Pesquisado dos seguintes produtos: gado (asinino e muar, bovino, bubalino, caprino, equino e ovino), milho, soja e derivados e sorgo.
 
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos a partir de 11 de dezembro de 2014.
 
Campo Grande, 08 de dezembro de 2014.
 
CARLOS CÉSAR GALVÃO ZOCCANTE
Superintendente de Administração Tributária