Legislação Estadual

14/11/2014

ICMS/MS - A Portaria / SAT nº 2.446/2014 dispõe sobre alteração de valores da tabela denominada Valor Real Pesquisado - VRP ( borracha natural )

PORTARIA/SAT Nº 2.446, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2014

Dispõe sobre alteração de valores da tabela denominada Valor Real Pesquisado, do produto que especifica.

Publicado no DOE n° 8.799, de 14.11.2014, p. 4.

O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de suas atribuições e da competência que lhe confere o art. 1°, caput do Decreto 12.985, de 11 de maio de 2010, e,
 
 
CONSIDERANDO os resultados das pesquisas realizadas em conformidade com as disposições do art. 2° do referido Decreto,
 
R E S O L V E:
 
Art. 1° Fica alterado o Valor Real Pesquisado do produto:

 

BORRACHA NATURAL
(Portaria SAT nº 2446/14 altera 2443/14, com efeitos a partir de: 14/11/2014).
22590	Borracha natural (Cernambi) - a granel	kg	1,68

 

 Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos a partir de 14 de novembro de 2014.
 
Campo Grande, 13 de novembro de 2014.
 
CARLOS CÉSAR GALVÃO ZOCCANTE
Superintendente de Administração Tributária