Legislação Estadual

04/11/2014

ICMS/MS - A Portaria/SAT nº 2.443/2014 dispõe sobre alteração de valores da tabela denominada Valor Real Pesquisado - VRP ( borracha natural )

PORTARIA/SAT Nº 2.443, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2014

Dispõe sobre alteração de valores da tabela denominada Valor Real Pesquisado, do produto que especifica

Publicada no DOE n° 8.791, de 04.11.2014.

O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de suas atribuições e da competência que lhe confere o art. 1°, caput do Decreto 12.985, de 11 de maio de 2010, e,

CONSIDERANDO os resultados das pesquisas realizadas em conformidade com as disposições do art. 2° do referido Decreto,
 
R E S O L V E:
 
Art. 1° Fica alterado o Valor Real Pesquisado do produto:
 

BORRACHA NATURAL
(Portaria SAT nº 2443/14 altera 2442/14, com efeitos a partir de: 05/11/2014).
22590	Borracha natural (Cernambi) - a granel	kg	1,98

 
 
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos a partir de 05 de novembro de 2014.
 
Campo Grande, 03 de novembro de 2014.
 
  CARLOS CÉSAR GALVÃO ZOCCANTE
Superintendente de Administração Tributária

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