27/01/2015
ICMS/MT - A Portaria nº 020/2015 altera itens na Lista de Preços Mínimos divulgada pela Portaria nº 012/2015 ( indústria extrativa - madeira )
PORTARIA N° 020/2015 - SEFAZ
DOE/MT 17/01/2015
"Altera itens na Lista de Preços Mínimos divulgada pela Portaria nº 012/2015-SEFAZ."
O SECRETÁRIO ADJUNTO DA RECEITA PÚBLICA, no exercício das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso fundamento no inciso XIV a XVI do artigo 136 e inciso I do artigo 137 do Regimento Interno da SEFAZ, aprovado pelo Decreto nº 2.191, de 13 de março de 2014 e consoante o disposto no inciso II do artigo 1º do Decreto nº 1.040, de 22 de março de 2012; e CONSIDERANDO, também, o disposto no artigo 88 do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 2.212, de 20 de março de 2014, R E S O L V E : Art. 1º Alterar na Lista de Preços Mínimos divulgada pela Portaria nº.012/2015-SEFAZ, de 16/01/2015, os itens constante do anexo desta Portaria, para efeito de base de cálculo do ICMS. Art. 2° Esta Portaria entra em vigor no dia 02 de fevereiro de 2015, revogadas as disposições em contrário. C U M P R A – S E Gabinete do Secretário Adjunto da Receita Pública da Secretaria de Estado de Fazenda de Mato Grosso, em Cuiabá – MT, 23 de janeiro de 2015.
JOSÉ ROBERTO MIORIM
SECRETÁRIO ADJUNTO DA RECEITA PÚBLICA
(Original assinado)
ANEXO DA PORTARIA N.º 020/2015 – SEFAZ
| 2.5. réguas – espessura 3 a 4 cm, largura 14 a 16 cm – Comprimento de 2,00 m e múltiplos (4 e 6 m) |
| Grupo Comercial | Un | Código | Valor R$ |
| 8 | m3 | 440729900487 | 370,00 |
| 3.28. madeira compensada e/ou sarrafeada – GRUPO COMERCIAl 05 |
 | | 2ª Qualidade |
| Espessura | Un | | |
| 9 a 11,9 mm | m3 | 441299001241 | 1.011,00 |
| 12 a 17,9 mm | m3 | 441299001242 | 965,00 |
| 18 mm e acima | m3 | 441299001243 | 924,00 |
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