27/01/2015
ICMS/MT - A Portaria nº 021/2015 altera itens na Lista de Preços Mínimos divulgada pela Portaria nº 244/2014 ( tabela de frete )
PORTARIA N° 021/2015 - SEFAZDOE/MT 27/01/2015"Altera itens na Lista de Preços Mínimos divulgada pela Portaria nº 244/2014-SEFAZ."O SECRETÁRIO ADJUNTO DA RECEITA PÚBLICA, no exercício das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso fundamento no inciso XIV a XVI do artigo 136 e inciso I do artigo 137 do Regimento Interno da SEFAZ, aprovado pelo Decreto nº 2.191, de 13 de março de 2014 e consoante o disposto no inciso II do artigo 1º do Decreto nº 1.040, de 22 de março de 2012; e CONSIDERANDO, também, o disposto no artigo 88 do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 2.212, de 20 de março de 2014, R E S O L V E : Art. 1º Alterar na Lista de Preços Mínimos divulgada pela Portaria nº.244/2014-SEFAZ, de 29/10/2014, os itens constante do anexo desta Portaria, para efeito de base de cálculo do ICMS. Art.2° Esta Portaria entra em vigor no dia 02 de fevereiro de 2015, revogadas as disposições em contrário. C U M P R A – S E Gabinete do Secretário Adjunto da Receita Pública da Secretaria de Estado de Fazenda de Mato Grosso, em Cuiabá – MT, 23 de janeiro de 2015.
JOSÉ ROBERTO MIORIM
SECRETÁRIO ADJUNTO DA RECEITA PÚBLICA
(Original assinado)
ANEXO II
PORTARIA N.º 021/2015 – SEFAZ
| Distância
em Km | Transporte de carga Viva |
| R$/Caminhão | R$ / Carreta |
| Carreta S27 | Carreta 36 | Carreta D. Deck 42 | Carreta D. Deck 45/48 |
| Valor do Frete | Valor do Frete | Valor do Frete | Valor do Frete | Valor do Frete |
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