Legislação Estadual

PORTARIA/SAT Nº 2.455, DE 28 DE JANEIRO DE 2015

Dispõe sobre alteração de valores da tabela denominada Valor Real Pesquisado, dos produtos que especifica

Publicada no DOE n° 8.850, de 28.01.2015.

O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de suas atribuições e da competência que lhe confere o art. 1°, caput do Decreto 12.985, de 11 de maio de 2010, e,
 
 
CONSIDERANDO os resultados das pesquisas realizadas em conformidade com as disposições do art. 2° do referido Decreto,
 
R E S O L V E:
 
Art. 1° Fica alterado o Valor Real Pesquisado dos seguintes produtos: gado (bovino e bubalino), milho e sorgo.
 
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos a partir de 30 de janeiro de 2015.
 
  Campo Grande, 28 de janeiro de 2015.
 
CARLOS CÉSAR GALVÃO ZOCCANTE
Superintendente de Administração Tributária
    

ANEXO Nº 2.455/2015.