Legislação Estadual

03/03/2015

ICMS/MT - A Portaria nº 049/2015 altera a lista de preços mínimos divulgados pela Portaria nº 265/2014 ( pecuária em geral )

PORTARIA Nº049/2015 - SEFAZ

DOE/MT 03/03/2015

"Altera itens na Lista de Preços Mínimos divulgados pela Portaria nº 265/2014-SEFAZ ."

O SECRETÁRIO ADJUNTO DA RECEITA PÚBLICA, no exercício das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso I do artigo 137 combinado com o inciso XIV do artigo 136 do Regimento Interno da Secretaria de Estado de Fazenda, aprovado pelo Decreto n° 2.191, de 13 de março de 2014, combinado, ainda, com o estatuído no inciso II do artigo 2° do Decreto n° 2.315, de 17 de abril de 2014, que dispõe sobre a estrutura organizacional da Secretaria de Estado de Fazenda;

CONSIDERANDO, também, o disposto no artigo 88 do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 2.212, de 20 de março de 2014,

R E S O L V E :

Art. 1º Alterar na Lista de Preços Mínimos divulgada pela Portaria nº 265/2014-SEFAZ, de 25/11/2014, os itens constante do anexo desta Portaria, para efeito de base de cálculo do ICMS.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor no dia 09 de março de 2015, revogadas as disposições em contrário.

C U M P R A – S E.

Gabinete do Secretário Adjunto da Receita Pública da Secretaria de Estado de Fazenda de Mato Grosso, em Cuiabá – MT, 02 de março 2015.

JOSÉ ROBERTO MIORIM
SECRETÁRIO ADJUNTO DA RECEITA PÚBLICA
(Original assinado)

ANEXO DA PORTARIA N° 049/2015 – SEFAZ

D E S C R I Ç Ã O	UN	CÓDIGO	VALOR R$
P E C U Á R I A E M G E R A L
CARNE COM OSSO – PREÇO FOB
Traseiro de boi	KG	020120900002	10,19
Dianteiro de boi	KG	020120900003	6,27
Carcaça casada de boi	KG	020120900004	8,50
Ponta de agulha de boi	KG	020120900005	6,43
Traseiro de vaca	KG	020120900006	9,95
Dianteiro de vaca	KG	020120900007	5,76
Carcaça casada de vaca	KG	020120900008	7,56
Ponta de agulha de vaca	KG	020120900009	5,81
Costela gaúcha de peito com osso	KG	020120900010	6,57
Costela grossa	KG	020120900011	6,78
Osso buco	KG	020120900012	5,76
Traseiro de boi casado	KG	020120900013	8,27
Dianteiro de boi casado	KG	020120900014	8,27
Ponta de agulha de boi casado	KG	020120900015	8,27
Traseiro de vaca casada	KG	020120900016	7,60
Dianteiro de vaca casada	KG	020120900017	7,60
Ponta de agulha de vaca casada	KG	020120900018	7,60
CARNE COM OSSO – PREÇO CIF
Traseiro de boi – Preço Cif	KG	020120900040	10,58
Dianteiro de boi – Preço Cif	KG	020120900041	6,66
Carcaça casada de boi – Preço Cif	KG	020120900042	8,89
Ponta de agulha de boi – Preço Cif	KG	020120900043	6,82
Traseiro de vaca – Preço Cif	KG	020120900044	10,34
Dianteiro de vaca – Preço Cif	KG	020120900045	6,15
Carcaça casada de vaca – Preço Cif	KG	020120900046	7,95
Ponta de agulha de vaca – Preço Cif	KG	020120900047	6,21
Costela gaúcha de peito com osso – Preço Cif	KG	020120900048	6,96
Costela grossa – Preço Cif	KG	020120900049	7,17
Osso buco – Preço Cif	KG	020120900050	6,15
Traseiro de boi casado – Preço Cif	KG	020120900051	8,66
Dianteiro de boi casado – Preço Cif	KG	020120900052	8,66
Ponta de agulha de boi casado – Preço Cif	KG	020120900053	8,66
Traseiro de vaca casada – Preço Cif	KG	020120900054	7,99
Dianteiro de vaca casada – Preço Cif	KG	020120900055	7,99
Ponta de agulha de vaca casada – Preço Cif	KG	020120900056	7,99

D E S C R I Ç Ã O	UN	CÓDIGO	VALOR R$
COURO - PREÇO FOB
Péle verde sem sal	KG	410150100001	3,75
Péle salgado	KG	410150100002	5,63
COURO - PREÇO CIF
Péle verde sem sal – Preço Cif	KG	410150100041	4,14
Péle salgado – Preço Cif	KG	410150100042	6,02
SUB-PRODUTOS DA PECUÁRIA – PREÇO FOB
Farinha de sangue	KG	051199900026	0,53
Farinha de carne	KG	051199900027	0,70
Sebo de 1ª com acidez até 3,5% (cor creme)	KG	051199900028	1,77
Sebo de 2ª com acidez acima de 3,5% (cor marrom)	KG	051199900029	1,52
SUB-PRODUTOS DA PECUÁRIA – PREÇO CIF
Farinha de sangue	KG	051199900040	0,72
Farinha de carne	KG	051199900041	0,89
Sebo de 1ª com acidez até 3,5% (cor creme)	KG	051199900042	1,96
Sebo de 2ª com acidez acima de 3,5% (cor marrom)	KG	051199900043	1,70
GADO SUÍNO – PREÇO FOB
Suíno para abate em pé	KG	010391000011	3,22
Carcaça inteira	KG	020311000001	4,84
Carcaça (sem cabeça e sem pés)	KG	020311000002	5,50
Carcaça tipo matriz (sem cabeça e sem pés)	KG	020311000003	4,68

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