Legislação Estadual

PORTARIA Nº 055/2015 - SEFAZ

"Altera itens na Lista de Preços Mínimos divulgados pela Portaria nº 170/2014-SEFAZ ."

O SECRETÁRIO ADJUNTO DA RECEITA PÚBLICA, no exercício das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso I do artigo 137 combinado com o inciso XIV do artigo 136 do Regimento Interno da Secretaria de Estado de Fazenda, aprovado pelo Decreto n° 2.191, de 13 de março de 2014, combinado, ainda, com o estatuído no inciso II do artigo 2° do Decreto n° 2.315, de 17 de abril de 2014, que dispõe sobre a estrutura organizacional da Secretaria de Estado de Fazenda;

CONSIDERANDO, também, o disposto no artigo 88 do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 2.212, de 20 de março de 2014,

R E S O L V E :

Art. 1º Alterar na Lista de Preços Mínimos divulgada pela Portaria nº 170/2014-SEFAZ, de 17/07/2014, os itens constante do anexo desta Portaria, para efeito de base de cálculo do ICMS.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor no dia 20 de março de 2015, revogadas as disposições em contrário.

C U M P R A – S E.

Gabinete do Secretário Adjunto da Receita Pública da Secretaria de Estado de Fazenda de Mato Grosso, em Cuiabá – MT, 12 de março 2015.

D E S C R I Ç Ã O	UN	CÓDIGO	VALOR R$
A G R Í C O L A S
ALGODÃO
Algodão em Pluma Tipo 11-2	KG	520100200023	4,19
Algodão em Pluma Tipo 21-2	KG	520100200024	4,17
Algodão em Pluma Tipo 31-2	KG	520100200025	4,14
Algodão em Pluma Tipo 31-4	KG	520100200026	4,11
Algodão em Pluma Tipo 41-4	KG	520100200027	4,06
Algodão em Pluma Tipo 51-5	KG	520100200028	3,97
Algodão em Pluma Tipo 61-6	KG	520100200029	3,91
Algodão em Pluma Tipo 61-7	KG	520100200030	3,87
Algodão em Pluma Tipo 71-7	KG	520100200031	3,79
Algodão em Pluma Tipo AP	KG	520100200032	3,77
MILHO
Milho Debulhado (Preço Fob)	KG	100590100060	0,32
Milho Debulhado (Preço Cif)	KG	100590100062	0,49
MILHETO
Milheto	KG	100590900067	0,26
SOJA
Soja em Grãos (Preço Fob)	KG	120100900188	1,05
Soja em Grãos (Preço Cif)	KG	120100900190	1,22
Farelo de Soja (Preço Fob)	KG	120100900192	1,07
Farelo de Soja (Preço Cif)	KG	120100900193	1,26
Óleo Degomado (Preço Fob)	KG	120100900194	2,20
Óleo Degomado (Preço Cif)	KG	120100900195	2,40
SORGO
Sorgo Forrageiro	KG	100700900170	0,18
Sorgo Industrial	KG	100700900171	0,22