Legislação Estadual

PORTARIA N° 086/2015-SEFAZ

DOE/MT 22/04/2015

Altera itens na Lista de Preços Mínimos divulgados pelas Portarias n° 225/2014-SEFAZ, de 26/09/2014, e nº 074/2015-SEFAZ, de 02/04/2015, e dá outras providências.

O SECRETÁRIO ADJUNTO DA RECEITA PÚBLICA, no exercício das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso I do artigo 137 combinado com o inciso XIV do artigo 136 do Regimento Interno da Secretaria de Estado de Fazenda, aprovado pelo Decreto n° 2.191, de 13 de março de 2014, combinado, ainda, com o estatuído no inciso II do artigo 2° do Decreto n° 2.315, de 17 de abril de 2014, que dispõe sobre a estrutura organizacional da Secretaria de Estado de Fazenda;

CONSIDERANDO o disposto no artigo 88 do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 2.212, de 20 de março de 2014;

R E S O L V E:

Art. 1° Ficam alterados os itens das Listas de Preços Mínimos divulgados pelas Portarias nº 225/2014-SEFAZ, de 26/09/2014 (DOE 26/09/2014), e nº 074/2015-SEFAZ, de 02/04/2015 (DOE 06/04/2015), que passam a vigorar com as alterações constantes no anexo desta Portaria.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor no dia 27/04/2015.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

C U M P R A - S E.

Gabinete do Secretário Adjunto da Receita Pública da Secretaria de Estado de Fazenda de Mato Grosso, em Cuiabá - MT, 17 de abril de 2015.

JOSÉ ROBERTO MIORIM
SECRETÁRIO ADJUNTO DA RECEITA PÚBLICA
(Original assinado)

ANEXO DA PORTARIA Nº 086/2015 - SEFAZ
ALTERA A PORTARIA 225/2014-SEFAZ:

D E S C R I Ç Ã O	UNIDADE	CÓDIGO	VALOR R$
HORTIFRUTÍCOLAS
Ameixa Nacional	KG	080940000015	3,90
Ameixa Importada	KG	080940000016	8,90
Banana Maça	KG	080300000005	3,10
Banana Nanica	KG	080300000006	1,60
Banana Ouro	KG	080300000007	3,30
Banana Prata	KG	080300000008	2,20
Banana Terra	KG	080300000009	2,15
Figo Nacional	KG	080420100011	10,00
Figo Importado	KG	080420100012	16,00
Maça Nacional	KG	080810000017	4,20
Maça Importada	KG	080810000018	5,10
Melão Nacional	KG	080719000009	2,60
Melao Importado	KG	080719000010	3,30
Morango Nacional	KG	081010000021	13,00
Morango Importado	KG	081010000022	16,20
Nectarina Nacional	KG	080930200024	4,40
Nectarina Importada	KG	080930200025	9,00
Nozes	KG	080290000026	20,00
Pera Nacional	KG	080820100027	3,90
Pera Importada	KG	080820100028	5,29
Pêssego Nacional	KG	080930100029	3,55
Pêssego Importado	KG	080930100030	9,75
Uva Nacional	KG	080610000031	4,45
Uva Importada	KG	080610000032	9,62
Alho Nacional Embalado	KG	070320900033	18,15
Alho Nacional em Cabeça	KG	070320900034	11,08
Alho Nacional em Réstia	KG	070320900035	10,66
Alho Importado	KG	070320900036	13,15
Batata de Primeira Qualidade	KG	071010000037	2,49
Batata de Segunda Qualidade	KG	071010000038	1,40
Cebola Graúda	KG	070310190004	2,50
Cebola Media	KG	070310190005	2,50
Cebola Miúda	KG	070310190006	1,80
Cebola Roxa Graúda	KG	070310190007	3,60
Cebola Roxa Media	KG	070310190008	3,60
Cebola Roxa Miúda	KG	070310190009	2,81

ALTERA A PORTARIA 074/2015-SEFAZ:

D E S C R I Ç Ã O	UNIDADE	CÓDIGO	VALOR R$
A G R Í C O L A
Milho de Pipoca	KG	100590100064	0,60