Legislação Estadual

29/07/2015

ICMS/MS - A Portaria/SAT nº 2.476/2015 dispõe sobre alteração de valores da tabela denominada Valor Real Pesquisado - VRP (algodão e gado bovino)

PORTARIA/SAT Nº 2.476, DE 27 DE JULHO DE 2015.

Dispõe sobre alteração de valores da tabela denominada Valor Real Pesquisado, dos produtos que especifica.

Publicado no DOE nº 8.972, de 29.07.2015, p. 2 e 3.

O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de suas atribuições e da competência que lhe confere o art. 1°, caput do Decreto 12.985, de 11 de maio de 2010, e,


CONSIDERANDO os resultados das pesquisas realizadas em conformidade com as disposições do art. 2° do referido Decreto,

R E S O L V E:

Art. 1° Fica alterado o Valor Real Pesquisado dos seguintes produtos: algodão e gado bovino.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos a partir de 30 de julho de 2015.

Campo Grande, 27 de julho de 2015.

WALDOMIRO MORELLI JUNIOR
Coordenador de Apoio à Administração Tributária

ANEXO PORTARIA N° 2476/2015
ALGODÃO
(Portaria SAT nº 2476/15 altera 2474/15, com efeitos a partir de: 30/07/2015).
ALGODÃO EM PLUMA
40 Algodão em pluma - tipo 11 kg          4,55
1399 Algodão em pluma - tipo 11 ar        68,32
59932 Algodão em pluma - tipo 12 kg          4,40
59949 Algodão em pluma - tipo 12 ar        66,01
59951 Algodão em pluma - tipo 13 kg          4,33
59964 Algodão em pluma - tipo 13 ar        65,02
58207 Algodão em pluma - tipo 21 kg          4,59
58210 Algodão em pluma - tipo 21 ar        68,82
58222 Algodão em pluma - tipo 22 kg          4,52
58230 Algodão em pluma - tipo 22 ar        67,83
58248 Algodão em pluma - tipo 23 kg          4,46
58250 Algodão em pluma - tipo 23 ar        66,83
58263 Algodão em pluma - tipo 31 kg          4,55
58276 Algodão em pluma - tipo 31 ar        68,32
58289 Algodão em pluma - tipo 32 kg          4,49
58295 Algodão em pluma - tipo 32 ar        67,33
58303 Algodão em pluma - tipo 33 kg          4,42
58316 Algodão em pluma - tipo 33 ar        66,34
58329 Algodão em pluma - tipo 34 kg          4,29
58331 Algodão em pluma - tipo 34 ar        64,35
58344 Algodão em pluma - tipo 41 kg          4,47
58357 Algodão em pluma - tipo 41 ar        67,00
59390 Algodão em pluma - tipo 42 kg          4,40
59403 Algodão em pluma - tipo 42 ar        66,01
59411 Algodão em pluma - tipo 43 kg          4,33
59428 Algodão em pluma - tipo 43 ar        65,02
59435 Algodão em pluma - tipo 44 kg          4,20
59443 Algodão em pluma - tipo 44 ar        63,03
59456 Algodão em pluma - tipo 51 kg          4,36
59469 Algodão em pluma - tipo 51 ar        65,35
59471 Algodão em pluma - tipo 52 kg          4,29
59484 Algodão em pluma - tipo 52 ar        64,35
59497 Algodão em pluma - tipo 53 kg          4,22
59505 Algodão em pluma - tipo 53 ar        63,36
59518 Algodão em pluma - tipo 54 kg          4,09
59524 Algodão em pluma - tipo 54 ar        61,38
59537 Algodão em pluma - tipo 61 kg          4,29
59540 Algodão em pluma - tipo 61 ar        64,35
59552 Algodão em pluma - tipo 62 kg          4,22
59565 Algodão em pluma - tipo 62 ar        63,36
59572 Algodão em pluma - tipo 63 kg          4,16
59580 Algodão em pluma - tipo 63 ar        62,37
59593 Algodão em pluma - tipo 71 kg          4,14
59601 Algodão em pluma - tipo 71 ar        62,04
26117 Algodão em pluma - tipo AP kg          3,91
26104 Algodão em pluma - tipo AP ar        58,58
ALGODÃO EM CAROÇO
1381 Algodão em caroço kg          1,60
38 Algodão em caroço ar        23,93
23045 Algodão em caroço t   1.595,00
CAROÇO DE ALGODÃO
63 Caroço de algodão kg          0,56
51 Caroço de algodão ar          8,42
23052 Caroço de algodão t      561,00
GADO BOVINO
(Portaria SAT nº 2476/15 altera 2463/15, com efeitos a partir de: 30/07/2015).
GADO BOVINO – OPERAÇÃO INTERNA
GADO BOVINO MACHO - PARA ABATE
53838 Macho para abate até 12 meses cb   1.608,00
26541 Macho para abate de 12 a 24 meses cb   2.144,00
26564 Macho para abate de 24 a 36 meses cb   2.278,00
15472 Boi gordo ar      134,00
746 Macho para abate acima de 36 meses (inclusive touruno) cb   2.412,00
GADO BOVINO MACHO - PARA CRIA/RECRIA
53966 Macho até 04 meses cb      882,00
53978 Macho de 04 a 12 meses cb   1.092,00
22495 Macho de 12 a 24 meses cb   1.269,00
760 Macho de 24 a 36 meses cb   1.528,00
758 Macho magro acima de 36 meses (inclusive touruno) cb   1.766,00
814 Touro reprodutor raça zebu sem controle (*) cb   3.617,00
826 Touro reprodutor raça européia leiteira (*) cb   4.863,00
GADO BOVINO MACHO - CONTROLADO
53875 Macho controlado até 12 meses (*) cb   2.602,00
53887 Macho controlado de 12 a 24 meses (*) cb   3.199,00
53899 Macho controlado de 24 a 36 meses (*) cb   3.752,00
53906 Macho controlado acima de 36 meses (*) cb   4.552,00
14594 Touro controlado reprodutor (*) cb   5.019,00
GADO BOVINO MACHO - REGISTRADO
54013 Macho registrado de 12 a 24 meses (*) cb   3.365,00
54025 Macho registrado de 24 a 36 meses (*) cb   4.666,00
54118 Macho registrado acima de 36 meses (*) cb   5.019,00
14601 Touro registrado reprodutor (*) cb   6.730,00
GADO BOVINO FÊMEA - PARA ABATE
53826 Fêmea para abate até 12 meses cb   1.375,00
26528 Fêmea para abate de 12 a 24 meses cb   1.500,00
21098 Fêmea para abate de 24 a 36 meses cb   1.561,50
15484 Vaca gorda ar      127,00
837 Fêmea para abate acima de 36 meses cb   1.651,00
GADO BOVINO FÊMEA - PARA CRIA/RECRIA
53923 Fêmea até 04 meses cb      481,00
53930 Fêmea de 04 a 12 meses cb      670,00
905 Fêmea de 12 a 24 meses cb      911,00
898 Fêmea de 24 a 36 meses cb   1.150,00
849 Fêmea boiadeira acima de 36 meses cb   1.172,00
850 Fêmea para cria acima de 36 meses cb   1.203,00
874 Fêmea para cria raça não zebu - acima de 36 meses cb   1.944,00
GADO BOVINO FÊMEA – CONTROLADO
53840 Fêmea controlada até 12 meses (*) cb   1.596,00
53851 Fêmea controlada de 12 a 24 meses (*) cb   1.914,00
53868 Fêmea controlada de 24 a 36 meses (*) cb   2.139,00
14625 Fêmea controlada acima de 36 meses (*) cb   3.193,00
GADO BOVINO FÊMEA - REGISTRADO
53991 Fêmea registrada de 12 a 24 meses (*) cb   2.139,00
54002 Fêmea registrada de 24 a 36 meses (*) cb   2.666,00
14637 Fêmea registrada acima de 36 meses (*) cb   4.053,00
(*) Códigos e valores utilizados para operação interna e interestadual
GADO BOVINO – OPERAÇÃO INTERESTADUAL
GADO BOVINO MACHO - PARA ABATE
26552 Macho para abate de 12 a 24 meses cb   2.449,31
26576 Macho para abate de 24 a 36 meses cb   2.606,49
18750 Boi gordo ar      152,27
16202 Macho para abate acima de 36 meses (inclusive touruno) cb   2.740,76
GADO BOVINO MACHO - PARA CRIA/RECRIA
53954 Macho até 04 meses cb      985,00
53980 Macho de 04 a 12 meses cb   1.206,00
23757 Macho de 12 a 24 meses cb   1.464,00
23764 Macho de 24 a 36 meses cb   1.776,00
18747 Macho para cria acima de 36 meses (inclusive touruno) cb   1.981,00
GADO BOVINO FÊMEA - PARA ABATE
26530 Fêmea para abate de 12 a 24 meses cb   1.700,14
23771 Fêmea para abate de 24 a 36 meses cb   1.771,30
18888 Vaca gorda ar      144,32
16210 Fêmea para abate acima de 36 meses cb   1.876,16
GADO BOVINO FÊMEA - PARA CRIA/RECRIA
53917 Fêmea até 04 meses cb      568,00
53942 Fêmea de 04 a 12 meses cb      779,00
18815 Fêmea de 12 a 24 meses cb   1.081,00
18822 Fêmea de 24 a 36 meses cb   1.361,00
18830 Fêmea para cria acima de 36 meses cb   1.432,00
18843 Fêmea para cria raça não zebu - acima de 36 meses cb   2.322,00
GADO BUBALINO
GADO BUBALINO MACHO - PARA ABATE
(Portaria SAT nº 2476/15 altera 2463/15, com efeitos a partir de: 30/07/2015).
15633 Macho para abate ar      120,65
53335 Macho para abate de 12 a 24 meses cb   2.018,25
53347 Macho para abate de 24 a 36 meses cb   2.255,75
53353 Macho para abate acima de 36 meses cb   2.493,25
GADO BUBALINO MACHO - PARA CRIA/RECRIA
53402 Macho de 4 a 12 meses cb      982,00
53419 Macho de 12 a 24 meses cb   1.276,00
53426 Macho de 24 a 36 meses cb   1.525,00
53438 Macho acima

Atenção: A leitura deste conteúdo é exclusivamente para assinantes, clique aqui e faça seu login. Não é cadastrado? Entre em contato conosco para ter acesso exclusivo.

Copyright © 2025

Site desenvolvido por:

Envie uma mensagem