Legislação Estadual

16/09/2015

ICMS/MS - A Portaria/SAT n. 2.481/2015 dispõe sobre alteração de valores da tabela denominada Valor Real Pesquisado - VRP (leite e derivados)

PORTARIA/SAT Nº 2.481, DE 14 DE SETEMBRO DE 2015.

Dispõe sobre alteração de valores da tabela denominada Valor Real Pesquisado, dos produtos que especifica

Publicada no DOE n° 9.005, de 16.09.2015.

O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de suas atribuições e da competência que lhe confere o art. 1°, caput do Decreto 12.985, de 11 de maio de 2010, e,
  
CONSIDERANDO os resultados das pesquisas realizadas em conformidade com as disposições do art. 2° do referido Decreto,
 
R E S O L V E:
 
Art. 1° Fica alterado o Valor Real Pesquisado dos seguintes produtos: Leite e seus derivados.
 
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos a partir de 17 de setembro de 2015.
 

Campo Grande, 14 de setembro de 2015.
 
CARLOS CÉSAR GALVÃO ZOCCANTE
Superintendente de Administração Tributária

ANEXO PORTARIA N° 2481/2015

LEITE E DERIVADOS
LEITE “IN NATURA”
16181	Leite “in natura” (Saída dentro do Estado)	lt	0,84
23870	Leite “in natura” (Saída para fora do Estado)	lt	1,05
LEITE LONGA VIDA
59364	Leite longa vida (Produção Estadual)	lt	2,59
58593	Leite longa vida (Entrada de fora do Estado)	lt	2,94
DOCE DE LEITE
12199	Todos os tipos/marcas/embalagens	kg	8,50
MANTEIGA
12116	Manteiga comum - a granel	kg	10,40
QUEIJO
9787	Minas frescal	kg	14,10
9799	Minas padrão	kg	16,20
3020	Mussarela	kg	14,80
9800	Prato	kg	17,10
3044	Parmesão	kg	32,90
1833	Provolone	kg	19,20
9829	Ricota fresca	kg	9,80
3056	Queijo caseiro/caipira	kg	13,20