ICMS/MT - A Resolução n. 057/2015 aprova a lista de produtos e mercadorias destinadas à construção civil contemplados com a carga tributária 10,15% - ICMS no agronegocio

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Legislação Estadual

14/10/2015

ICMS/MT - A Resolução n. 057/2015 aprova a lista de produtos e mercadorias destinadas à construção civil contemplados com a carga tributária 10,15%

RESOLUÇÃO N.º 057/2015

O PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO EMPRESARIAL - CEDEM, criado pela Lei Complementar n.º 132, de 22 de julho de 2003, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 8º do Regimento Interno aprovado pelo Decreto n.º 1.410, de 23 de setembro de 2003, com base nas deliberações de seus membros na 50ª Reunião Ordinária, realizada no dia 08 de Outubro de 2015.

RESOLVE:

Art. 1º - Aprovar a Publicação da Lista de Produtos e Mercadorias destinadas à Construção Civil com a respectiva classificação junto a Nomenclatura Comum do MERCOSUL - NCM, conforme §1-B, do Art. 1º, da Lei nº 9.480, de 17 de dezembro de 2010:

ITEM	NCM	DESCRIÇÃO DO PRODUTO
1	25081000	BENTONITA
2	25151210	PEDRA MÁRMORE
3	25174900	PEDRA MÁRMORE
4	25202090	GESSO RÁPIDO PARA CONSTRUÇÃO CIVIL
5	25221000	CAL VIRGEM PARA USO NA CONSTRUÇÃO CIVIL
6	25222000	CAL HIDRATADA PARA USO NA CONSTRUÇÃO CIVIL
7	25222000	CAL PINTURA
8	25232100	CIMENTO ESTRUTURAL
9	25232910	BRITA DOLOMÍTICA
10	25232910	CIMENTO ESTRUTURAL
11	25232910	CAIXA AR CONCRETO ABERTA
12	25232910	CAIXA AR CONCRETO
13	27101230	AGUARRÁS
14	27121000	VASELINA PARA USO NA CONSTRUÇÃO CIVIL
15	27132000	IMPERMEABILIZANTE
16	27150000	IMPERMEABILIZANTE PARA PINTURA ASFÁLTICA
17	28092019	GRAFIATO
18	28419013	CAL HIDRATADA PARA USO NA CONSTRUÇÃO CIVIL
19	28419013	CAL PINTURA
20	28419013	CAL VIRGEM PARA USO NA CONSTRUÇÃO CIVIL
21	28419013	FIXADOR CAL
22	32041700	CORANTE PARA TINTA
23	32081010	TINTA ESMALTE BRILHO
24	32081010	TINTA ESMALTE SINTÉTICO
25	32081010	TINTA ESMALTE
26	32081010	TINTA ÓLEO
27	32081010	ZARCÃO
28	32081020	AGUARRÁS
29	32081020	FUNDO PARA PAREDE
30	32081020	TINTA ACRÍLICA PARA USO NA CONSTRUÇÃO CIVIL
31	32081020	TINTA ESMALTE BRILHO TRANSPARENTE
32	32081020	TINTA ESMALTE SINTÉTICO
33	32081020	TINTA FOSCO
34	32081020	TINTA LATEX
35	32081020	TINTA VINIL
36	32081020	TINTA XADREZ
37	32081020	VERNIZ PARA USO NA CONSTRUÇÃO CIVIL
38	32082020	RESINA PARA USO NA CONSTRUÇÃO CIVIL
39	32089010	SOLVENTE
40	32089010	TINTA
41	32089010	TINTA ESMALTE BRILHO
42	32089010	VERNIZ PARA USO NA CONSTRUÇÃO CIVIL
43	32091010	FUNDO FOSCO BASE D'ÁGUA
44	32091010	GOMA LACA PARA USO NA CONSTRUÇÃO CIVIL
45	32091010	MANTA LÍQUIDA PARA USO NA CONSTRUÇÃO CIVIL
46	32091010	MASSA ACRÍLICA
47	32091010	RESINA PARA USO NA CONSTRUÇÃO CIVIL
48	32091010	SELADOR ACRÍLICO PARA USO NA CONSTRUÇÃO CIVIL
49	32091010	THINNER
50	32091010	TINTA ACRÍLICA PARA USO NA CONSTRUÇÃO CIVIL
51	32091010	TINTA ESMALTE PARA USO NA CONSTRUÇÃO CIVIL
52	32091010	TINTA LATEX
53	32091010	TINTA ÓLEO PARA USO NA CONSTRUÇÃO CIVIL
54	32091010	TINTA PISO PARA USO NA CONSTRUÇÃO CIVIL
55	32091010	TINTA TEXTURA
56	32091010	VERNIZ PARA USO NA CONSTRUÇÃO CIVIL
57	32091010	ZARCÃO
58	32091020	FUNDO PARA PAREDE BASE D'AGUA
59	32100010	OUTRAS TINTAS
60	32141010	ANEL DE VEDAÇÃO PARA ENCANAMENTO
61	32141010	REJUNTE
62	32141020	ARGAMASSA
63	32141020	COLORANTE PARA USO NA CONSTRUÇÃO CIVIL
64	32141020	GRAFIATO
65	32141020	MASSA ACRÍLICA
66	32141020	MASSA CORRIDA
67	32141020	REJUNTE
68	32141020	RESINA PARA USO NA CONSTRUÇÃO CIVIL
69	32141020	SELADORA PARA USO NA CONSTRUÇÃO CIVIL
70	32141020	THINNER
71	32141020	TINTA
72	32141020	TINTA ACABAMENTO
73	32141020	TINTA ALUMÍNIO
74	32141020	TINTA PARA REJUNTE
75	32141020	VERNIZ PARA USO NA CONSTRUÇÃO CIVIL
76	32149000	CIMENTINHO
77	32149000	CONCRETO PRONTO
78	32149000	ESPUMA EXPANSIVA PARA USO NA CONSTRUÇÃO CIVIL
79	32149000	GESSO PARA USO NA CONSTRUÇÃO CIVIL
80	32149000	IMPERMEABILIZANTE PAREDE
81	32149000	MANTA LÍQUIDA
82	32149000	MASSA PRONTA
83	32149000	PISO
84	32149000	REJUNTE
85	32149000	SELADOR
86	35061090	COLA PVC
87	35061090	FITA ISOLANTE
88	35061090	LIXA PAREDE
89	35061090	MANGUEIRA CORRUGADA
90	35061090	MASSA CALAFETAR
91	35069120	ADESIVO PARA ARGAMASSA E CHAPISCO
92	38140090	THINNER
93	38244000	CONTRA UMIDADE
94	38244000	IMPERMEABILIZANTE
95	39021010	TINTA ACRÍLICA PARA USO NA CONSTRUÇÃO CIVIL
96	39021010	TINTA TEXTURA PARA USO NA CONSTRUÇÃO CIVIL
97	39021010	TINTA PARA USO NA CONSTRUÇÃO CIVIL
98	39021010	TINTA PISO PARA USO NA CONSTRUÇÃO CIVIL
99	39095019	ESPUMA EXPANSIVA PARA USO NA CONSTRUÇÃO CIVIL
100	39162000	CALHA PARA PISO
101	39162000	CANTONEIRA FORRO
102	39162000	EMENDA FORRO
103	39162000	FORRO
104	39162000	JUNÇÃO PARA FORRO FLEXÍVEL
105	39172100	MANGUEIRA CORRUGADA
106	39172300	ELETRODUTO PVC
107	39172300	JOELHO ESGOTO PVC
108	39172300	MANGUEIRA CORRUGADA
109	39172300	TE ESGOTO
110	39172300	TUBO PARA USO NA CONSTRUÇÃO CIVIL
111	39172300	TUBO PVC
112	39173100	MANGUEIRA CORRUGADA
113	39173290	TUBO PARA USO NA CONSTRUÇÃO CIVIL

Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data da sua aprovação, revogando disposições contrárias, em especial a Resolução nº 055/2015, publicada no DOE nº 26622, pág. 31, de 18 de setembro de 2015.

Cuiabá, 08 de Outubro 2015.

Eduardo Menezes Mota
Presidente do CEDEM em substituição
(Original Assinado)

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