Legislação Estadual

09/10/2015

ICMS/MS - A Portaria/SAT n. 2.484/2015 dispõe sobre inclusão de código e valor da tabela denominada Valor Real Pesquisado - VRP (bebidas - refrigerante)

PORTARIA/SAT Nº 2.484, DE 7 DE OUTUBRO DE 2015.

Dispõe sobre inclusão de código e valor da tabela denominada Valor Real Pesquisado do produto que especifica.


Publicada no DOE n° 9.022, de 09.10.2015.

O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de suas atribuições e da competência que lhe confere o art. 1°, caput do Decreto 12.985, de 11 de maio de 2010, e,

CONSIDERANDO os resultados das pesquisas realizadas em conformidade com as disposições do art. 2° do referido Decreto,

R E S O L V E:
 
Art. 1° Incluir no Valor Real Pesquisado no grupo, o seguinte produto:

BEBIDAS I -  REFRIGERANTE
REFRIGERANTE – 2500 ML ATÉ 3300 ML
60914    Refrigerante Funada                                               3000 ml    4,50

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos a
partir de 10 de outubro de 2015.

Campo Grande, 07 de outubro de 2015.

WALDOMIRO MORELLI JUNIOR
Coordenador de Apoio à Administração Tributária
 

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