18/11/2015
ICMS/MS - A Portaria n. 070/2015 divulga nova lista de produtos e mercadorias contemplados com a carga tributária de 10,15% (material de construção)
Regovada pela Portaria n° 72/2015
RESOLUÇÃO N.º 070/2015
DOE/MT 18/11/2015
O PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO EMPRESARIAL - CEDEM, criado pela Lei Complementar n.º 132, de 22 de julho de 2003, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 8º do Regimento Interno aprovado pelo Decreto n.º 1.410, de 23 de setembro de 2003, com base nas deliberações de seus membros na 61ª Reunião Extraordinária, realizada no dia 12 de Novembro de 2015. RESOLVE: Art. 1º - Aprovar a Publicação da Lista de Produtos e Mercadorias destinadas à Construção Civil com a respectiva classificação junto a Nomenclatura Comum do MERCOSUL - NCM, conforme §1-B, do Art. 1º, da Lei n.º 9.480 de 17 de dezembro de 2010:
Clique aqui e veja a lista de produtos Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data da sua aprovação, revogando disposições contrárias, em especial a Resolução nº 057/2015, publicada no DOE nº 26639, pág. 26, de 14 de Outubro de 2015. Cuiabá, 12 de Novembro de 2015. Eduardo Menezes Mota
Presidente do CEDEM em substituição
(Original Assinado)
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