18/02/2016
RESOLUÇÃO/SEFAZ Nº 2.700, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2016.
| CALENDÁRIO FISCAL | |||||
| REGIME DE APURAÇÃO OU DE PAGAMENTO OU SISTEMA DE ARRECADAÇÃO DO ICMS | Código de Controle | Periodicidade de Apuração | Data-limite/Recolhimento | ||
| Mês/Ref. Março 2016 | Mês/Ref. Abril 2016 | ||||
| 1 | NORMAL | 1.1.0.0 | Mensal | 15.04.2016 | 16.05.2016 |
| 2 | SEMANAL | 1.4.0.0 | Março: 1°.03 - 08.03 09.03 - 15.03 16.03 - 23.03 24.03 - 31.03 Abril: 1°.04 - 08.04 09.04 - 15.04 16.04 - 23.04 24.04 - 30.04 | 11.03.2016 18.03.2016 28.03.2016 04.04.2016
|
12.04.2016 19.04.2016 27.04.2016 04.05.2016 |
| 3 | ESTIMATIVA (código de tributo 320) | 1.2.0.0 | Mensal | 15.04.2016 | 16.05.2016 |
| 4 4.1 4.2 | REGIMES ESPECIAIS Regimes especiais, exceto ICMS-diferencial de alíquota
Regimes especiais ref. ICMS-diferencial de alíquota | 2.2.1.0
2.2.1.1 | Quinzenal 1ª quinzena 2ª quinzena
Mensal | 04.04.2016 15.04.2016
15.04.2016 | 05.05.2016 16.05.2016
16.05.2016 |
| 5 | TRANSPORTE FERROVIÁRIO (Aj.SINIEF 19/89) | 2.4.0.0 | Mensal | 29.04.2016 | 30.05.2016 |
| 6 | SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA | ||||
| 6.1 | Mercadorias incluídas no regime de substituição tributária, ressalvados os demais subitens deste item 6 | 2.1.1.0 | Mensal | 19.04.2016 | 19.05.2016 |
| 6.2 | Combustíveis e lubrificantes e demais produtos mencionados no Convênio ICMS 110/07 | ||||
| 6.2.1 | Refinarias | ||||
| 6.2.1.1 | Operações próprias e aquelas em relação às quais efetuou a retenção (Cl. 22ª, III, a, Conv. ICMS 110/07) | 2.1.1.1 | Mensal | 11.04.2016 | 10.05.2016 |
| 6.2.1.2 | Operações de outros contribuintes substitutos (combust. derivados de petróleo - Cl. 22ª, III, b (Conv. ICMS 110/07) | 2.1.1.2 | Mensal | 20.04.2016 | 20.05.2016 |
| 6.2.2 | Outros estabelecimentos (Cl. 16ª, Conv. ICMS 110/07) | 2.1.1.3 | Mensal | 11.04.2016 | 10.05.2016 |
| 6.2.3 | Gás natural (Decreto nº 10.483/01) Op. interna e interestadual (código de tributo 336) | 2.1.1.4 | Mensal 1ª parcela 2ª parcela | 28.03.2016 11.04.2016 | 27.04.2016 10.05.2016 |
| 6.3 | Sorvetes (Protocolo ICMS 20/05); Telhas, cumeeiras e caixas d’água, de cimento amianto e fibrocimento (Protocolo ICMS 32/92) | 2.1.2.0 | Mensal | 19.04.2016 | 19.05.2016 |
| 6.4 | Cimento (Protocolo ICM 11/85) | 2.1.3.0 | Mensal | 25.04.2016 | 25.05.2016 |
| 6.5 | Carvão, (diferença de preço ou peso) adquirentes localizados em outra U.F. (Termo de Acordo) | 2.2.2.0 | Quinzenal 1ª quinzena 2ª quinzena | 28.03.2016 06.04.2016 | 25.04.2016 05.05.2016 |
| 6.6 | Lenha e gado (diferença de preço ou peso) adquirentes localizados em outra U.F. (Termo de Acordo) | 1.5.0.0 | Mensal | 06.04.2016 | 05.05.2016 |
| 6.7 | Energia elétrica (Conv. ICMS 83/00 e Lei nº 1.810, art. 48, I) | 2.5.0.0 | Mensal | 08.04.2016 | 09.05.2016 |
| 6.8 | Veículos automotores (Conv. ICMS 132/92 e 52/93); Cigarros, fumo etc (Conv. ICMS 37/94); Bebidas, cerveja, chope, refrigerantes, gelo etc. (Protocolo ICMS 11/91); | 2.1.4.0 | Mensal | 08.04.2016 | 09.05.2016 |
| 6.9 | SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA – SIMPLES NACIONAL | 2.3.0.0 | Mensal | 06.05.2016 | 07.06.2016 |
| 7 | Operações e prestações destinadas a consumidor final não contribuinte do ICMS – remetente ou prestador inscrito (Conv. ICMS 93/15) | 2.6.0.0 | Mensal | 15.04.2016 | 16.05.2016 |
Os prazos para o recolhimento do ICMS Garantido são os previstos no Decreto n° 11.930, de 16 de setembro de 2005.
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