A Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz) prorrogou para 29 de abril o prazo para recolhimento da Taxa de Segurança contra Incêndio (Tacin) referente a 2016. A prorrogação consta na Portaria nº 50/2016/Sefaz, que estará disponível no Diário Oficial desta quarta-feira (23.03).
Desde que passou a ser lançada no sistema eletrônico de conta corrente fiscal da Sefaz, em 2011, a taxa vinha sendo recolhida no último dia de março.
A Tacin é paga por todos os contribuintes do comércio, indústria e prestadores de serviços do Estado localizados nos 18 municípios mato-grossenses que contam com unidades do Corpo de Bombeiros.
O valor arrecadado é revertido integralmente para o reaparelhamento da corporação. O valor a ser pago por cada contribuinte é definido por critérios como atividade desenvolvida, tamanho da empresa e taxa de risco que oferece.
