PORTARIA Nº 121/2016-SEFAZ
DOE/MT 24/06/2016
Altera o Anexo Único da Portaria nº 114/2016-SEFAZ de 09.06.16 (DOE de 14.06.16), que institui Lista de Preços Mínimos para os produtos oriundos da agricultura, e dá outras providências.
O SECRETÁRIO ADJUNTO DA RECEITA PÚBLICA, no exercício das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso VII do artigo 136, combinado com os incisos VIII e XIV do artigo 135 do Regimento Interno da Secretaria de Estado de Fazenda, aprovado pelo Decreto n° 292, de 15 de outubro de 2015; CONSIDERANDO a prerrogativa conferida pela Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996, no § 6º do seu artigo 8º, inserida no ordenamento mato-grossense conforme § 8º do artigo 13, combinado com artigo 12 da Lei nº 7.098, de 30 de dezembro de 1998, bem como com o artigo 81 do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 2.212, de 20 de março de 2014; CONSIDERANDO, também, o disposto no artigo 88 do referido Regulamento; R E S O L V E: Art. 1º Fica alterado o Anexo Único da Portaria nº 114/2016-SEFAZ, de 9 de junho de 2016 (DOE de 14.06.16), que passa a vigorar com as alterações constantes no Anexo Único desta Portaria. Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 25 de junho de 2016. Art. 3° Revogadas as disposições em contrário. C U M P R A - S E. Gabinete do Secretário Adjunto da Receita Pública da Secretaria de Estado de Fazenda de Mato Grosso, em Cuiabá - MT, 24 de junho de 2016.
ADILSON GARCIA RÚBIO
SECRETÁRIO ADJUNTO DA RECEITA PÚBLICA
(Original assinado)
"ANEXO ÚNICO
| D E S C R I Ç Ã O | UN | CÓDIGO | VALOR R$ |
| ... |  | | |
| MILHO | | | |
| Milho Debulhado (Preço FOB) | KG | 100590100060 | 0,53 |
| Milho Debulhado (Preço CIF) | KG | 100590100062 | 0,73 |
| Milho de Pipoca (Preço FOB) | KG | 100590100064 | 0,97 |
| Milho de Pipoca (Preço CIF) | KG | 100590900068 | 1,17 |
| Quirera de Milho (Preço FOB) | KG | 100590900065 | 0,75 |
| Quirera de Milho (Preço CIF) | KG | 100590900069 | 0,95 |
| Farelo de Milho (Preço FOB) | KG | 100590900066 | 0,66 |
| Farelo de Milho (Preço CIF) | KG | 100590900070 | 0,88 |
| MILHETO | | | |
| Milheto (Preço FOB) | KG | 100590900067 | 0,44 |
| Milheto (Preço CIF) | KG | 100590900071 | 0,64 |
| ... | | | |
". 
