ICMS/MT - A Resoluão CEDEM aprova a Lista de Produtos e Mercadorias destinados à construção civil, nos termos da Lei n. 9.480/2010. - ICMS no agronegocio

›

Legislação Estadual

28/06/2016

ICMS/MT - A Resoluão CEDEM aprova a Lista de Produtos e Mercadorias destinados à construção civil, nos termos da Lei n. 9.480/2010.

RESOLUÇÃO N.º 131/2016

O PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO EMPRESARIAL - CEDEM, criado pela Lei Complementar n.º 132, de 22 de julho de 2003, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 8º do Regimento Interno aprovado pelo Decreto n.º 1.410, de 23 de setembro de 2003, com base nas deliberações de seus membros na 67ª Reunião Extraordinária, realizada no dia 09 de Junho de 2016.

RESOLVE:

Art. 1º - Aprovar a Publicação da Lista de Produtos e Mercadorias destinadas à Construção Civil com a respectiva classificação junto a Nomenclatura Comum do MERCOSUL - NCM, conforme § 1-B, do Art. 1º, da Lei n.º 9.480 de 17 de dezembro de 2010:

Nº	ITEM	NCM	DESCRIÇÃO DO PRODUTO
1.	1675	39174090	ACESSÓRIOS PARA TUBO
2.	1676	39173229	ADAPTADOR PARA REFLETOR
3.	1677	76042920	ARREMATE PARA PISO
4.	1678	76042100	ARREMATE PARA PISO
5.	1679	25070090	CALGEO PLASTIFICANTE P/ARGAMASSA
6.	1680	87168000	CARRINHO DE MÃO
7.	1681	72193400	CHAPA DE AÇO
8.	1682	72193300	CHAPA DE AÇO
9.	1683	84649090	CORTADOR DE PISO
10.	1684	70060000	CUBA DE VIDRO
11.	1685	83071090	ENGATE PARA TUBO
12.	1686	39095029	ESPUMA EXPANSIVA
13.	1687	84145910	EXAUSTOR DE USO NÃO INDUSTRIAL
14.	1688	73269090	GRADE DE PROTEÇÃO
15.	1689	76042920	PERFIL - LIGA DE ALUMÍNIO
16.	1690	73044100	REFLETOR - CANOPLA E ARO
17.	1691	85122019	REFLETOR PARA LÂMPADA
18.	1692	85414022	REFLETOR PARA LÂMPADA
19.	1694	73143900	TELAS PARA LAJE, PISO E CERCAMENTO
20.	1695	72085200	TELAS PARA LAJE, PISO E CERCAMENTO
21.	1696	73143100	TELAS PARA LAJE, PISO E CERCAMENTO
22.	1697	68118200	TELHA
23.	1698	72221100	TUBO AÇO

Art. 2º - A presente Resolução entra em vigor na data da sua aprovação, revogando disposições contrárias.

Cuiabá, 09 de Junho 2016.
Seneri Kernbeis Paludo
Presidente do CEDEM
(Original assinado)

Atenção: A leitura deste conteúdo é exclusivamente para assinantes, clique aqui e faça seu login. Não é cadastrado? Entre em contato conosco para ter acesso exclusivo.

MENU

ICMS no Agronegócio

Matérias

Legislação Estadual

Notícias

Legislação Estadual

ICMS/MT - A Resoluão CEDEM aprova a Lista de Produtos e Mercadorias destinados à construção civil, nos termos da Lei n. 9.480/2010.

CNPJ

Razão Social

Redes Sociais

Contato