Legislação Estadual

29/07/2016

ICMS/MT - A Portaria n. 141/2016 introduz alterações na Portaria 103/2016 que institui Lista de Preços Mínimos para os produtos oriundos da pecuária mato-grossense

PORTARIA Nº 141/2016-SEFAZ

DOE/MT 29/07/2016

Altera itens do Anexo da Portaria nº
103/2015-SEFAZ, de 19/05/2015, que institui Lista de Preços Mínimos para os produtos oriundos da pecuária mato-grossense, e dá outras providências.

O SECRETÁRIO ADJUNTO DA RECEITA PÚBLICA
, no exercício das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso VII do artigo 136, combinado com os incisos VIII e XIV do artigo 135 do Regimento Interno da Secretaria de Estado de Fazenda, aprovado pelo Decreto n° 292, de 15 de outubro de 2015;

CONSIDERANDO a prerrogativa conferida pela Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996, no § 6º do seu artigo 8º, inserida no ordenamento mato-grossense conforme § 8º do artigo 13 combinado com artigo 12 da Lei nº 7.098, de 30 de dezembro de 1998, bem como com o artigo 81 do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 2.212, de 20 de março de 2014;

CONSIDERANDO, também, o disposto no artigo 88 do referido Regulamento;

R E S O L V E:

Art. 1º Fica alterado o Anexo da Portaria nº 103/2015-SEFAZ, de 19 de maio de 2015, que institui Lista de Preços Mínimos para os produtos oriundos da pecuária mato-grossense, e dá outras providências, que passa a vigorar com as alterações constantes no Anexo desta Portaria.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1° de agosto de 2016.

Art. 3° Revogadas as disposições em contrário.

C U M P R A - S E.

Gabinete do Secretário Adjunto da Receita Pública da Secretaria de Estado de Fazenda de Mato Grosso, em Cuiabá - MT, 28 de julho de 2016.


ADILSON GARCIA RÚBIO
SECRETÁRIO ADJUNTO DA RECEITA PÚBLICA
(Original assinado)

"ANEXO DA PORTARIA N° 103/2015 - SEFAZ
D E S C R I Ç Ã O
UN
CÓDIGO
VALOR R$
P E C U Á R I A E M G E R A L
...
...
...
...
CARNE COM OSSO - PREÇO FOB
...
...
...
...
Ponta de agulha de boi - Preço FOB
KG
020120900005
8,01
...
...
...
...
Osso buco - Preço FOB
KG
020120900012
7,38
...
Traseiro de vaca casada - Preço FOB
KG
020120900016
7,79
Dianteiro de vaca casada - Preço FOB
KG
020120900017
7,79
Ponta de agulha de vaca casada - Preço FOB
KG
020120900018
7,79
CARNE COM OSSO - PREÇO CIF
...
...
...
...
Dianteiro de boi - Preço CIF
KG
020120900041
9,06
...
...
...
...
Ponta de agulha de boi - Preço CIF
KG
020120900043
8,15
...
...
...
...
Dianteiro de vaca - Preço CIF
KG
020120900045
7,81
...
...
...
...
Ponta de agulha de vaca - Preço CIF
KG
020120900047
7,37
Costela gaúcha de peito com osso - Preço CIF
KG
020120900048
9,29
...
...
...
...
Traseiro de vaca casada - Preço CIF
KG
020120900054
8,28
Dianteiro de vaca casada - Preço CIF
KG
020120900055
8,28
Ponta de agulha de vaca casada - Preço CIF
KG
020120900056
8,28
...
...
...
...
CARNE SEM OSSO - PREÇO FOB
Filé mignon - Preço FOB
KG
020120900101
25,95
Contra-filé - Preço FOB
KG
020120900102
18,48
Miolo de alcatra - Preço FOB
KG
020120900103
18,90
...
...
...
...
Alcatra com Maminha - Preço FOB
KG
020120900105
16,85
...
...
...
...
Picanha A - Preço FOB
KG
020120900106
28,03
Picanha B - Preço FOB
KG
020120900107
24,00
Picanha Fatiada - Preço FOB
KG
020120900108
19,00
Coxão mole - Preço FOB
KG
020120900109
14,40
...
...
...
...
Músculo - Preço FOB
KG
020120900114
11,11
Capa do Contra Filé - Preço FOB
KG
020120900115
9,54
...
...
...
...
Cordão Filé Mignon - Preço FOB
KG
020120900125
5,97
Bucho - Preço FOB
KG
020120900126
6,33
Fígado - Preço FOB
KG
020120900127
3,73
...
...
...
...
Língua - Preço FOB
KG
020120900129
2,77
Coração - Preço FOB
KG
020120900130
1,97
Rim - Preço FOB
KG
020120900131
0,84
...
...
...
...
CARNE SEM OSSO - PREÇO CIF
Filé mignon sem cordão - Preço CIF
KG
020120900150
30,53
Contra-filé - Preço CIF
KG
020120900151
19,10
Miolo de alcatra - Preço CIF
KG
020120900152
19,41
Maminha - Preço CIF
KG
020120900153
18,28
Alcatra com maminha - Preço CIF
KG
020120900154
17,25
Picanha A - Preço CIF
KG
020120900155
29,13
Picanha B - Preço CIF
KG
020120900156
24,60
Picanha Fatiada - Preço CIF
KG
020120900157
20,00
Coxão mole - Preço CIF
KG
020120900158
14,91
Coxão duro - Preço CIF
KG
020120900159
14,02
Patinho - Preço CIF
KG
020120900160
14,13
Lagarto - Preço CIF
KG
020120900161
13,95
Fralda tradicional - Preço CIF
KG
020120900162
15,69
Músculo - Preço CIF
KG
020120900163
11,32
Capa do Contra Filé - Preço CIF
KG
020120900164
11,98
Acém - Preço CIF
KG
020120900165
12,66
Paleta - Preço CIF
KG
020120900166
12,79
Peito - Preço CIF
KG
020120900167
11,83
...
...
...
...
Cordão Filé Mignon - Preço CIF
KG
020120900170
11,70
Bucho - Preço CIF
KG
020120900171
9,22
Fígado - Preço CIF
KG
020120900172
6,37
Rabo - Preço CIF
KG
020120900173
13,23
Língua - Preço CIF
KG
020120900174
3,87
Coração - Preço CIF
KG
020120900175
3,02
Rim - Preço CIF
KG
020120900176
1,81
...
...
...
...
Carne de Sangria - Preço CIF
KG
020120900180
7,00
CHARQUE - PREÇO FOB
...
...
...
...
Charque de ponta de agulha - Preço FOB
KG
021020000003
18,05
Charque de cupim - Preço FOB
KG
021020000004
17,71
Charque de costela s/osso - Preço FOB
KG
021020000005
12,91
CHARQUE - PREÇO CIF
...
...
...
...
Charque de ponta de agulha - Preço CIF
KG
021020000022
18,54
Charque de cupim - Preço CIF
KG
021020000023
18,20
Charque de costela s/osso - Preço CIF
KG
021020000024
13,40
COURO - PREÇO FOB
Pele Verde sem sal - Preço FOB
KG
410150100001
3,33
Pele Salgada - Preço FOB
KG
410150100002
4,67
Couro Curtido "Wet - Blue" - 4ª - Preço FOB
M2
410411190010
31,30
Couro Curtido "Wet - Blue" - 5ª - Preço FOB
M2
410411190011
29,93
Couro Curtido "Wet - Blue" - 6ª - Preço FOB
M2
410411190012
21,88
Couro Curtido "Wet - Blue" - 7ª - Preço FOB
M2
410411190013
19,85
Couro Curtido "Wet - Blue" - 8ª - Preço FOB
M2
410411190014
17,12
Couro Curtido "Wet - Blue" TR - Preço FOB
M2
410411190015
19,31
Couro Curtido "Wet - Blue" - Refugo - Preço FOB
M2
410411190016
13,15
Couro " Piquelado " 4ª - Preço FOB
M2
410411190017
29,05
Couro " Piquelado " 5ª - Preço FOB
M2
410411190018
23,92
Couro " Piquelado " 6ª - Preço FOB
M2
410411190019
19,85
Couro " Piquelado " 7ª - Preço FOB
M2
410411190020
14,84
Couro " Piquelado " 8ª - Preço FOB
M2
410411190021
13,87
Couro " Piquelado " TR - Preço FOB
M2
410411190022
16,90
Couro " Piquelado " Refugo - Preço FOB
M2
410411190023
10,93
COURO - PREÇO CIF
Pele Verde sem sal - Preço CIF
KG
410150100041
3,82
Pele Salgada - Preço CIF
KG
410150100042
5,15
Couro Curtido "Wet - Blue" - 4ª - Preço CIF
M2
410411190043
31,79
Couro Curtido "Wet - Blue" - 5ª - Preço CIF
M2
410411190044
30,42
Couro Curtido "Wet - Blue" - 6ª - Preço CIF
M2
410411190045
22,37
Couro Curtido "Wet - Blue" - 7ª - Preço CIF
M2
410411190046
20,34
Couro Curtido "Wet - Blue" - 8ª - Preço CIF
M2
410411190047
17,61
Couro Curtido "Wet - Blue" TR - Preço CIF
M2
410411190048
19,80
Couro Curtido "Wet - Blue" - Refugo - Preço C

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