17/10/2016
ICMS/MS - A Portaria SAT n. 2.534/2016 dispõe sobre alteração de valores da tabela denominada Valor Real Pesquisado - VRP (mandioca e derivados)
PORTARIA/SAT Nº 2.534, DE 13 DE OUTUBRO DE 2016
Dispõe sobre alteração de valores da tabela denominada Valor Real Pesquisado, dos produtos que especifica.Publicada no DOE n° 9.268, de 17.10.2016O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de suas atribuições e da competência que lhe confere o art. 1°, caput do Decreto 12.985, de 11 de maio de 2010, e, CONSIDERANDO os resultados das pesquisas realizadas em conformidade com as disposições do art. 2° do referido Decreto, R E S O L V E: Art. 1° Alterar o Valor Real Pesquisado dos seguintes produtos: mandioca e derivados conforme anexo. Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos a partir de 17 de outubro de 2016. Campo Grande, 13 de outubro de 2016.
LAURI LUIZ KENER
Superintendente de Administração Tributária
ANEXO À PORTARIA Nº 2534/2016
| MANDIOCA RAIZ INDUSTRIAL |
| 14138 | Mandioca industrial | kg | 0,34 |
| 01534 | Mandioca industrial | t | 340,00 |
| FARINHA DE MANDIOCA/FÉCULA DE MANDIOCA |
| 15598 | Farinha de mandioca | kg | 2,50 |
| 03159 | Farinha de mandioca | sc 50 kg | 125,00 |
| 17797 | Fécula de mandioca | kg | 2,20 |
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