16/10/2017
INFORMAÇÃO/PAUTA Nº 039/2017 – UPEA/SARP
Considerando as disposições contidas na cláusula segunda do Convênio ICMS 15/90, combinado com a cláusula primeira, parágrafo 2º, do Protocolo Nº 07/90, ambos de 30.05.90, informamos que a base de cálculo do ICMS para as operações com café cru em grãos ficou fixada, a partir de 16.10.2017, nos valores abaixo:
| PRODUTO | CÓDIGO | UNIDADE | VALOR EM R$ |
| CAFÉ ARÁBICA | 090111100055 | SC 60 KG | 512,00 |
| CAFÉ CONILLON | 090111100056 | SC 60 KG | 420,00 |
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22.275.999/0001-14
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