Legislação Estadual

14/03/2018

MS - A Portaria/SAT n. 2.619/2018 altera o Valor Real Pesquisado (VRP) dos produtos soja e algodão em pluma (Pauta Fiscal / Preço Mínimo)

DOE nº 9.614, de 14.03.2018

Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos a partir de 15 de março de 2018.

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