Legislação Estadual

20/06/2018

MS - A Portaria/SAT n. 2.626/2018 altera na tabela denominada Valor Real Pesquisado (VRP) o valor do produto Fécula de Mandioca (Pauta Fiscal / Preço Mínimo)

DOE nº 9.679, de 20.06.2018

Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos a partir de 21 de junho de 2018.

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